Cumprimento de sentença 5078300-76.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5078300-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do informado na petição do Evento 126, para que seja procedida à verificação quanto ao integral cumprimento ao julgado no tocante à aplicação do fator 200 para o adicional noturno, intime-se a União a juntar aos autos, em até quinze dias: -comprovação da prestação de serviços noturnos pela parte autora, por meio de registros sistêmicos e/ou folha registro de ponto (Art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10.08.1995), a partir de 10/2019; -fichas financeiras (DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTO ANUAL) emitidas no SIAPE - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 10/2019. 2. Cumprido o item (1), com suporte no CPC/2015, artigo 524, §2º, subsidiariamente aplicado, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que afira o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e aponte o real valor do eventual débito remanescente. Caso seja necessário, deverá especificar eventuais documentos suplementares a serem apresentados pelas partes. Nesse interregno, suspenda-se o curso do processo no sistema informatizado de dados, apenas para fins estatísticos, pelo prazo previsto para confecção do cálculo nos termos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Portaria JFRJ-PGD-2012/00033, revista e renumerada nos termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00026), artigo 54, a saber: cível (JEF): 70 dias.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO Em razão do tempo decorrido desde o protocolo da petição do Evento 113, diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer pela fonte pagadora. Após, voltem conclusos.

23/03/2026, 00:00

Outras Decisões

20/03/2026, 19:48

Outras Decisões

05/12/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO 1. Em observância ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC/2015) e do dever de cooperação entre os sujeitos da lide (artigo 6º do CPC/2015), diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer pela Gestão de Pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso, conforme Evento 107, Anexo 3, que dá conta de que a Obrigação de Fazer de pagar o valor da diferença do Adicional Noturno considerando o fator 200h, vem sendo cumprida desde a folha de pagamento do mês 06/2025. 1.a.Caso afirmativo, adite sua planilha do Evento 64 para incluir as prestações não computadas. 1.b.Caso negativo, deverá pormenorizar as razões de discordância, com a apresentação de toda a documentação necessária à verificação pela Contadoria do Juízo. Concedo o prazo de dez dias. 2. Cumprido o item (1.a.), dê-se vista à parte ré da planilha apresentada pela parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos, cumpra-se o decidido no Evento 60, item (3).

14/11/2025, 00:00

Outras Decisões

13/11/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo do curso das astreintes fixadas na decisão do Evento 71, aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento integral ao julgado, oportunidade na qual reavaliarei a necessidade de adoção de outras medidas coercitivas.

29/09/2025, 00:00

Outras Decisões

26/09/2025, 17:55

Outras Decisões

29/07/2025, 18:21

Mero expediente

17/07/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, mais uma vez, o responsável pela Gestão de Pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso, ou seu substituto eventual, por mandado a ser cumprido de forma presencial e urgentíssima, para que, no prazo máximo de vinte dias, diga sobre o informado pela parte autora no Evento 64 de que a ré ainda não efetivou o cumprimento da decisão judicial, utilizando divisor equivocado para o pagamento do adicional noturno. Caso tenha havido incorreção no cumprimento ao julgado, deverá a fonte pagadora, no prazo concedido, proceder à devida regularização e juntar aos autos a documentação necessária à elaboração dos cálculos dos valores devidos, nos moldes do art. 524, §4º, do CPC/2015. Alerte-se o Executante de Mandados, no corpo do expediente, de que, por se tratar de ordem com imposição de multa pessoal, a diligência deverá ser efetivada na pessoa do intimando ou de quem tenha poderes para receber o mandado em seu nome. No cumprimento da diligência, ainda, deverá o Executante de Mandados identificar, de forma completa, os dados de indentificação do intimando, como CPF, identidade e endereço. Em caso de descumprimento, fica a conduta configurada como ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, para a qual aplico a multa prevista no inciso IV do artigo 77 do CPC/2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor deste Juízo, a ser paga pelo agente público intimado, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material que este Juízo poderá determinar, caso repute necessário, como eventual condenação em litigância de má-fé, além de responsabilização por crime de desobediência. Sem prejuízo do acima exposto, fixo astreintes no valor de R$100,00 (cem reais) por cada dia de descumprimento, após o término do novo prazo concedido, a serem pagas em favor da parte exequente pela União Federal, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 536 do CPC/2015, limitada ao valor da causa atualizado.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 18:59

Outras Decisões

13/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO 1. Em observância ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC/2015) e do dever de cooperação entre os sujeitos da lide (artigo 6º do CPC/2015), diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer pela Gestão de Pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso. Caso afirmativo, adite sua planilha do Evento 55 para incluir as prestações não computadas. Concedo o prazo de dez dias. 2. Oportunamente, dê-se vista à parte ré da planilha apresentada pela parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal. Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

21/05/2025, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, mais uma vez, o responsável pela Gestão de Pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso, ou seu substituto eventual, por mandado a ser cumprido de forma presencial e urgentíssima, para que, no prazo máximo de vinte dias, diga sobre o informado pela parte autora no Evento 64 de que a ré ainda não efetivou o cumprimento da decisão judicial, utilizando divisor equivocado para o pagamento do adicional noturno. Caso tenha havido incorreção no cumprimento ao julgado, deverá a fonte pagadora, no prazo concedido, proceder à devida regularização e juntar aos autos a documentação necessária à elaboração dos cálculos dos valores devidos, nos moldes do art. 524, §4º, do CPC/2015. Alerte-se o Executante de Mandados, no corpo do expediente, de que, por se tratar de ordem com imposição de multa pessoal, a diligência deverá ser efetivada na pessoa do intimando ou de quem tenha poderes para receber o mandado em seu nome. No cumprimento da diligência, ainda, deverá o Executante de Mandados identificar, de forma completa, os dados de indentificação do intimando, como CPF, identidade e endereço. Em caso de descumprimento, fica a conduta configurada como ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, para a qual aplico a multa prevista no inciso IV do artigo 77 do CPC/2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor deste Juízo, a ser paga pelo agente público intimado, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material que este Juízo poderá determinar, caso repute necessário, como eventual condenação em litigância de má-fé, além de responsabilização por crime de desobediência. Sem prejuízo do acima exposto, fixo astreintes no valor de R$100,00 (cem reais) por cada dia de descumprimento, após o término do novo prazo concedido, a serem pagas em favor da parte exequente pela União Federal, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 536 do CPC/2015, limitada ao valor da causa atualizado.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078300-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MACIEL MENEZES DE ARRUDA ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377) ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374) ADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Em observância ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC/2015) e do dever de cooperação entre os sujeitos da lide (artigo 6º do CPC/2015), diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer pela Gestão de Pessoas do Hospital Federal de Bonsucesso. Caso afirmativo, adite sua planilha do Evento 55 para incluir as prestações não computadas. Concedo o prazo de dez dias. 2.____________________________________________________ Oportunamente, dê-se vista à parte ré da planilha apresentada pela parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. 3.____________________________________________________ Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal. Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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