Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002241-35.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002241-35.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002241-35.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALDECI VALENTIM DA SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO RECONSIDERO os despachos (evento 171, DESPADEC1, evento 177, DESPADEC1), tendo em vista que a cobrança de valores recebidos por força da tutela de urgência revogada deverá ser realizada pela Autarquia na esfera administrativa, a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Sendo assim, intimem-se às partes para ciência desta decisão, sem prejuízo da baixa dos autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002241-35.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALDECI VALENTIM DA SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação da parte autora para pagar a quantia devida, qual seja, R$ 23.548,09 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos), nos termos do §1º do art. 523 do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de descumprimento, voltem-me conclusos os autos para operacionalizar a penhora on line, via SISBAJUD. Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. P.I.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002241-35.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALDECI VALENTIM DA SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO (Evento 169): INTIME-SE a parte autora para pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 523 do CPC. Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de descumprimento, voltem-me conclusos os autos para operacionalizar a penhora on line, via SISBAJUD. Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. P.I.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 13:23

Mero expediente

20/08/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002241-35.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALDECI VALENTIM DA SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação da parte autora para pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze), nos termos dos artigos 513 e 523, do CPC. Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. P.I.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 19:49

Mero expediente

07/05/2025, 18:33

Mero expediente

14/03/2025, 14:44

Mero expediente

21/01/2025, 15:25

Mudança de Classe Processual

07/11/2024, 14:40

Mero expediente

11/10/2024, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00