Cumprimento de sentença 5000792-17.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000792-17.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MAGDA STELLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) ADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório para expedição da minuta do requisitório, conforme despacho (evento 46): II – Concordando, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 12:07

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-17.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MAGDA STELLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) ADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento integral do bônus de eficiência à autora, de 12/2023 até 12/2024, no total de R$ 2.940,00, atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à E. Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência

30/12/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-17.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MAGDA STELLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) ADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 26 – Diante da apresentação da proposta de acordo por parte da União, cumpra-se o determinado à parte final do Evento 23, de modo a dar-se vista à parte autora para efetiva ciência, pelo prazo de 05(cinco) dias. II – Com a resposta, voltem-me os autos conclusos para análise.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 18:35

Mero expediente

19/09/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-17.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MAGDA STELLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) ADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a questão da competência pode gerar nulidades de atos decisórios processuais, intime-se a parte autora para que venha a informar se renuncia expressamente aos valores que venham a exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, levando-se em conta as parcelas vencidas e 12(doze) vincendas, para fins de fixação de competência (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência"). II – Não obstante, intimem-se as partes para ciência de todo o processado e para que, em 10 (dez) dias úteis e comuns, indiquem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. III - Em seguida, voltem conclusos os autos.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 19:54

Mero expediente

05/02/2025, 13:14

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00