Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022676-90.1988.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022676-90.1988.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1854 - 13/05/2026 - Expedição de Alvará

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MANOEL VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMELIA RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ128205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1852 - 13/05/2026 - Expedição de Alvará

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE BENTO MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB 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FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: VENINA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ARACY RIBEIRO GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SANIA BARBOSA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) 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ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PERCILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARLY DUTRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RUBEM BARBOSA NERY ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIZETE SILVA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEVERINO FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA (OAB ES006454) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA (OAB ES030799) EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) EXEQUENTE: WALDOMIRO CORREA TOSTES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) DESPACHO/DECISÃO I - Analiso os eventos 1677, 1678, 1715 Para o destaque dos honorários contratuais e análise de eventual titularidade de honorário de sucumbência é necessário que sejam apresentados os documentos já requeridos pelo Juízo. Cito novamente as decisões já proferidas nestes autos que trataram do tema: Evento 988: 2) Analiso os pedidos apresentados nos eventos 984 e 987. INDEFIRO, por ora, o pedido do advogado FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES. Cabe ao advogado verificar qual(ais) clientes revogaram o seu mandado e instruir adequadamente o seu pedido, não a este Juízo ou Secretaria. De igual modo, deve apresentar as peças que comprovem a divisão dos honorários ou indicá-las nos autos, se existirem. Destaca-se que o feito possui mais de 2.400 folhas digitalizadas e que os processos indicados não se encontram na lista de relacionados no E-proc ou estão sem digitalização. Ausente decisão específica neste feito, caberá a este Juízo decidir sobre o tema. Apresentadas as informações o Juízo decidirá em separado sobre o pagamento dos honorários de sucumbência. Intimem-se os advogados do exequente. Prazo: 15 dias. Evento 1055: 3) Acerca da petição do evento 1051. A decisão do evento 988 foi clara ao indicar que cabe ao patrono fazer as diligências. O dever de guarda dos instrumentos é do próprio advogado, não cabendo a este Juízo Federal decidir sobre busca e eventual apreensão de documentos particulares. Ademais a peça não atendeu ao comando do evento 988, item 2. Do exposto, INDEFIRO o pedido. Evento 1205: No caso concreto os valores dos honorários de sucumbência não foram cadastrados por problemas na documentação. Quanto a eventual honorário contratual não há instrumentos hábeis juntados neste processo, o que veda o destaque e bloqueio dos valores devidos aos credores ante a ausência de elementos mínimos. Frise-se que o advogado não detém os documentos, uma vez que solicitou a este Juízo pedido de busca e apreensão destes, que supostamente estariam em guarda de terceiros, o que configura medida estranha ao objeto da presente execução. Do exposto, INDEFIRO novamente o pedido. Acaso venha ofício do Juízo Sucessório, responda-se com as homenagens de estilo, juntando cópia da presente decisão informando que: a) Não há documentos que comprovem a titularidade dos honorários neste feito pelo solicitante, sejam honorários contratuais e de sucumbência, e; b) Os valores devidos a título de honorários não foram cadastrados por este motivo. O advogado não comprova que possui as procurações, tampouco os contratos de honorários, requisito essencial para o destaque pretendido. Os documentos do evento 1715 não suprem a ausência do que foi requerido, pois não indicam o rateio dos honorários devidos em seu dispositivo. Destaca-se que o advogado requereu diligências incompatíveis com este feito (evento 1051), indicando que não detém os documentos já pedidos. Caso venha ofício do Juízo Sucessório, será respondido indicando que não há documentação que comprove a titularidade da verba honorária e seus respectivos percentuais nos autos, conforme já exposto no evento 1205. Do exposto, INDEFIRO novamente o requerido. II - Passo à análise da execução Desconsidero a peça do evento 1678, uma vez que possui referência a processo com número diverso. a) Evento 1706 e 1784. Já foi informado pelo Juízo na última decisão que os valores serão cadastrados em nome do falecido com bloqueio e expedido o alvará em nome do sucessor indicado para o rateio fora dos autos a fim de conferir celeridade um feito com várias partes, a maioria falecidas. As peças não juntam as informações pedidas. Quanto aos requisitórios que não foram expedidos, as partes possuem problemas com seu CPF, ou não foi indicado um sucessor para o levantamento pro alvará, o que impede o cadastramento do numerário. A Secretaria somente poderá expedir os requisitórios se estiver tudo conforme as decisões já proferidas. Há partes falecidas ou com problemas de CPF na listagem indicada na petição. Cabe ao advogado providenciar junto aos sucessores de cada parte a indicação de um responsável pelo levantamento do valor a ser depositado conforme já exposto. Desse modo, indefiro o pleito. Caso haja o regular cumprimento, expeçam-se os requisitórios nos termos do evento 988, item 7 e suas alíneas. b) Com o depósito dos valores nos eventos 1718 e 1719, expeçam-se alvarás de levantamento, a saber: - Alvará total do requisitório do evento 1719 em favor da sucessora apontada no evento 1672 - Alvará total do requisitório do evento 1718 em favor do sucessor indicado no evento 1602 Expedido o documento, comunique-se eletronicamente a agência bancária. Sem prejuízo intime-se o beneficiário, ciente de que o alvará possui validade de 60 dias a contar de sua emissão. Recomenda-se que o beneficiário compareça a uma das agências vinculadas a um fórum da justiça federal, uma vez que elas se encontram familiarizadas com o procedimento de levantamento de alvarás (exemplo: se for CEF, agência 0625 ou 4021; BB, agência 2234). c) Por fim, nada sendo requerido, registre-se novamente a baixa definitiva do feito.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE BENTO MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA BENTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ZELIA SILVEIRA ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: VENINA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ARACY RIBEIRO GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SANIA BARBOSA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SIVALDO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SUELI MARIA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SILVAN BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) 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EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ELISETH SARAIVA MAIA DE ARRAES ALENCAR ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GILBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ROBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OSWALDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: DINIVALDO MIRANDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: EDYR RANGEL CORREA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GERALDO BERCACOLA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GILBERTO LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOAO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOAO SOARES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE SANTINO DE LUNA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANFREDO SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JORGE CARLOS ALVES LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MILTON GOIS FEITOSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OLIVAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO MELLO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULO DE BRITO MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PERCILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARLY DUTRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RUBEM BARBOSA NERY ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIZETE SILVA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEVERINO FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA (OAB ES006454) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA (OAB ES030799) EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) EXEQUENTE: WALDOMIRO CORREA TOSTES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1717 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 18:08

Por decisão judicial

19/02/2026, 10:54

Mero expediente

30/01/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1688 - 08/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: MANOEL VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1683 - 08/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1680 - 08/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE BENTO MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA BENTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ZELIA SILVEIRA ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: VENINA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ARACY RIBEIRO GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SANIA BARBOSA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SIVALDO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SUELI MARIA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SILVAN BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: EZILDA MARIA PELANDA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: EDUVIRGES DA PENHA SOAVE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ALBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) 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EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OSWALDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: DINIVALDO MIRANDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: EDYR RANGEL CORREA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GERALDO BERCACOLA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GILBERTO LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOAO SOARES DE ARAUJO 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AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO MELLO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA 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ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RUBEM BARBOSA NERY ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIZETE SILVA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB 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(OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) DESPACHO/DECISÃO Evento 1598. Recebo como petição simples. Entende-se corretamente que a execução está extinta para os que já tiveram os requisitórios expedidos e os respectivos valores depositados. A execução continua quanto aos demais, inclusive para o curso do prazo prescricional por falta de manifestação no sentido de prosseguimento do feito, devido à falta de cumprimento da exigência do evento 988, alínea "a" até a presente data: Do exposto: a) Intimem-se as partes para que indiquem APENAS UM sucessor juntando declaração dos demais que indiquem a pessoa para o recebimento total do valor e posterior rateio fora dos autos, a fim de possibilitar o pagamento de forma mais célere neste feito. Prazo: 15 dias. b) Cumprido, cadastrem-se os ofícios requisitórios. Cabe aos interessados o correto cumprimento da determinação, não havendo nada a prover. Evento 1602. Intime-se o INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação da sucessora de CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS. Prazo: 15 dias. Apresentada impugnação fundamentada, ao sucessor para que se manifeste. Prazo: 15 dias. Caso o INSS não apresente impugnação fundamentada, defiro a habilitação. A autuação não será retificada a fim de evitar tumulto processual. Os valores serão cadastrados com anotação de bloqueio e pagos a sucessora mediante alvará judicial. Preclusa, expeça-se o requisitório nos termos da decisão do evento 988, alínea "b" e seguintes: b) Cumprido, cadastrem-se os ofícios requisitórios. c) Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s). Prazo de 5 (cinco) dias. d) Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. e) Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência. Prazo de 5 (cinco) dias. f) Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Outras Decisões

27/11/2025, 15:25

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE BENTO MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB 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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL 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ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RUBEM BARBOSA NERY ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIZETE SILVA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEVERINO FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA (OAB ES006454) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA (OAB ES030799) EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) EXEQUENTE: WALDOMIRO CORREA TOSTES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) DESPACHO/DECISÃO I - Analiso os eventos 1677, 1678, 1715 Para o destaque dos honorários contratuais e análise de eventual titularidade de honorário de sucumbência é necessário que sejam apresentados os documentos já requeridos pelo Juízo. Cito novamente as decisões já proferidas nestes autos que trataram do tema: Evento 988: 2) Analiso os pedidos apresentados nos eventos 984 e 987. INDEFIRO, por ora, o pedido do advogado FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES. Cabe ao advogado verificar qual(ais) clientes revogaram o seu mandado e instruir adequadamente o seu pedido, não a este Juízo ou Secretaria. De igual modo, deve apresentar as peças que comprovem a divisão dos honorários ou indicá-las nos autos, se existirem. Destaca-se que o feito possui mais de 2.400 folhas digitalizadas e que os processos indicados não se encontram na lista de relacionados no E-proc ou estão sem digitalização. Ausente decisão específica neste feito, caberá a este Juízo decidir sobre o tema. Apresentadas as informações o Juízo decidirá em separado sobre o pagamento dos honorários de sucumbência. Intimem-se os advogados do exequente. Prazo: 15 dias. Evento 1055: 3) Acerca da petição do evento 1051. A decisão do evento 988 foi clara ao indicar que cabe ao patrono fazer as diligências. O dever de guarda dos instrumentos é do próprio advogado, não cabendo a este Juízo Federal decidir sobre busca e eventual apreensão de documentos particulares. Ademais a peça não atendeu ao comando do evento 988, item 2. Do exposto, INDEFIRO o pedido. Evento 1205: No caso concreto os valores dos honorários de sucumbência não foram cadastrados por problemas na documentação. Quanto a eventual honorário contratual não há instrumentos hábeis juntados neste processo, o que veda o destaque e bloqueio dos valores devidos aos credores ante a ausência de elementos mínimos. Frise-se que o advogado não detém os documentos, uma vez que solicitou a este Juízo pedido de busca e apreensão destes, que supostamente estariam em guarda de terceiros, o que configura medida estranha ao objeto da presente execução. Do exposto, INDEFIRO novamente o pedido. Acaso venha ofício do Juízo Sucessório, responda-se com as homenagens de estilo, juntando cópia da presente decisão informando que: a) Não há documentos que comprovem a titularidade dos honorários neste feito pelo solicitante, sejam honorários contratuais e de sucumbência, e; b) Os valores devidos a título de honorários não foram cadastrados por este motivo. O advogado não comprova que possui as procurações, tampouco os contratos de honorários, requisito essencial para o destaque pretendido. Os documentos do evento 1715 não suprem a ausência do que foi requerido, pois não indicam o rateio dos honorários devidos em seu dispositivo. Destaca-se que o advogado requereu diligências incompatíveis com este feito (evento 1051), indicando que não detém os documentos já pedidos. Caso venha ofício do Juízo Sucessório, será respondido indicando que não há documentação que comprove a titularidade da verba honorária e seus respectivos percentuais nos autos, conforme já exposto no evento 1205. Do exposto, INDEFIRO novamente o requerido. II - Passo à análise da execução Desconsidero a peça do evento 1678, uma vez que possui referência a processo com número diverso. a) Evento 1706 e 1784. Já foi informado pelo Juízo na última decisão que os valores serão cadastrados em nome do falecido com bloqueio e expedido o alvará em nome do sucessor indicado para o rateio fora dos autos a fim de conferir celeridade um feito com várias partes, a maioria falecidas. As peças não juntam as informações pedidas. Quanto aos requisitórios que não foram expedidos, as partes possuem problemas com seu CPF, ou não foi indicado um sucessor para o levantamento pro alvará, o que impede o cadastramento do numerário. A Secretaria somente poderá expedir os requisitórios se estiver tudo conforme as decisões já proferidas. Há partes falecidas ou com problemas de CPF na listagem indicada na petição. Cabe ao advogado providenciar junto aos sucessores de cada parte a indicação de um responsável pelo levantamento do valor a ser depositado conforme já exposto. Desse modo, indefiro o pleito. Caso haja o regular cumprimento, expeçam-se os requisitórios nos termos do evento 988, item 7 e suas alíneas. b) Com o depósito dos valores nos eventos 1718 e 1719, expeçam-se alvarás de levantamento, a saber: - Alvará total do requisitório do evento 1719 em favor da sucessora apontada no evento 1672 - Alvará total do requisitório do evento 1718 em favor do sucessor indicado no evento 1602 Expedido o documento, comunique-se eletronicamente a agência bancária. Sem prejuízo intime-se o beneficiário, ciente de que o alvará possui validade de 60 dias a contar de sua emissão. Recomenda-se que o beneficiário compareça a uma das agências vinculadas a um fórum da justiça federal, uma vez que elas se encontram familiarizadas com o procedimento de levantamento de alvarás (exemplo: se for CEF, agência 0625 ou 4021; BB, agência 2234). c) Por fim, nada sendo requerido, registre-se novamente a baixa definitiva do feito.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE BENTO MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA BENTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ZELIA SILVEIRA ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: VENINA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ARACY RIBEIRO GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SANIA BARBOSA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): 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ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: EZILDA MARIA PELANDA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: EDUVIRGES DA PENHA SOAVE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ALBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) 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TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MILTON GOIS FEITOSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OLIVAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO MELLO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) 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EXEQUENTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RUBEM BARBOSA NERY ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIZETE SILVA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO 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ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1717 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE BENTO MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA BENTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ZELIA SILVEIRA ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: VENINA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ARACY RIBEIRO GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SANIA BARBOSA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SIVALDO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SUELI MARIA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SILVAN BARBOSA MOREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) 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ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: BERNADETH MAIA MAZZA CESAR ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ELIETH SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ELISABETH MAIA LANDIVAR ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ELISETH SARAIVA MAIA DE ARRAES ALENCAR ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GILBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ROBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OSWALDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: DINIVALDO MIRANDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: EDYR RANGEL CORREA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GERALDO BERCACOLA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GILBERTO LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOAO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOAO SOARES DE PAIVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE SANTINO DE LUNA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANFREDO SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JORGE CARLOS ALVES LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MILTON GOIS FEITOSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OLIVAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO MELLO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULO DE BRITO MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PERCILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARLY DUTRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RUBEM BARBOSA NERY ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIZETE SILVA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEVERINO FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA (OAB ES006454) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA (OAB ES030799) EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) EXEQUENTE: WALDOMIRO CORREA TOSTES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) DESPACHO/DECISÃO Evento 1598. Recebo como petição simples. Entende-se corretamente que a execução está extinta para os que já tiveram os requisitórios expedidos e os respectivos valores depositados. A execução continua quanto aos demais, inclusive para o curso do prazo prescricional por falta de manifestação no sentido de prosseguimento do feito, devido à falta de cumprimento da exigência do evento 988, alínea "a" até a presente data: Do exposto: a) Intimem-se as partes para que indiquem APENAS UM sucessor juntando declaração dos demais que indiquem a pessoa para o recebimento total do valor e posterior rateio fora dos autos, a fim de possibilitar o pagamento de forma mais célere neste feito. Prazo: 15 dias. b) Cumprido, cadastrem-se os ofícios requisitórios. Cabe aos interessados o correto cumprimento da determinação, não havendo nada a prover. Evento 1602. Intime-se o INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação da sucessora de CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS. Prazo: 15 dias. Apresentada impugnação fundamentada, ao sucessor para que se manifeste. Prazo: 15 dias. Caso o INSS não apresente impugnação fundamentada, defiro a habilitação. A autuação não será retificada a fim de evitar tumulto processual. Os valores serão cadastrados com anotação de bloqueio e pagos a sucessora mediante alvará judicial. Preclusa, expeça-se o requisitório nos termos da decisão do evento 988, alínea "b" e seguintes: b) Cumprido, cadastrem-se os ofícios requisitórios. c) Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s). Prazo de 5 (cinco) dias. d) Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. e) Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência. Prazo de 5 (cinco) dias. f) Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NADIA TELLES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ANIZIA MARQUES FERREIRA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JOSE BENTO MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA BENTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ZELIA SILVEIRA ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: VENINA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ARACY RIBEIRO GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SANIA BARBOSA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) 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(OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022676-90.1988.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: SIMONE MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NORMA DA SILVA TELES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOEMIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB 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ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA BENTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: ZELIA SILVEIRA ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA 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RIBEIRO GARCIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA NAZARE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SANIA BARBOSA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO(A): 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HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OSWALDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: DINIVALDO MIRANDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA 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HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANFREDO SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JORGE CARLOS ALVES LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MANOEL VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MILTON GOIS FEITOSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: NOMINANDO BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: OLIVAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CONSTANTINO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: PAULINO MELLO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) 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EXEQUENTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: RUBEM BARBOSA NERY ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEBASTIAO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: MARIZETE SILVA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: SEVERINO FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA (OAB ES006454) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA (OAB ES030799) EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) EXEQUENTE: WALDOMIRO CORREA TOSTES ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: JUREMA DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MOURA BESSA ADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ053277) ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) ADVOGADO(A): WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB RJ152517) ADVOGADO(A): EUMIRA RIVELLO AMARAL (OAB RJ102017) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1466 - 29/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(19)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(48)

legal