Procedimento Comum Cível 5053486-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5053486-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3136248/RJ (2025/0480355-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MARTHA COUTO NEVES ADVOGADOS: ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - RJ150937 MAIARA LEHER - RJ151082 RAQUEL CALDAS NUNES - RJ126025 MARIONE VIEIRA AMARAL STANZANI - RJ168829 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM - RJ195786 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA - RJ227488 BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ - RJ233070 LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731 VALENTINA DE BASTOS CURY - RJ239272 EMBARGADO: COLÉGIO PEDRO II Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3136248/RJ (2025/0480355-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MARTHA COUTO NEVES ADVOGADOS: ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - RJ150937 MAIARA LEHER - RJ151082 RAQUEL CALDAS NUNES - RJ126025 MARIONE VIEIRA AMARAL STANZANI - RJ168829 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM - RJ195786 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA - RJ227488 BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ - RJ233070 VALENTINA DE BASTOS CURY - RJ239272 AGRAVADO: COLÉGIO PEDRO II ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3136248/RJ (2025/0480355-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MARTHA COUTO NEVES ADVOGADOS: ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372 BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - RJ150937 MAIARA LEHER - RJ151082 RAQUEL CALDAS NUNES - RJ126025 MARIONE VIEIRA AMARAL STANZANI - RJ168829 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM - RJ195786 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA - RJ227488 BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ - RJ233070 VALENTINA DE BASTOS CURY - RJ239272 AGRAVADO: COLÉGIO PEDRO II Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3136248/RJ (2025/0480355-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MARTHA COUTO NEVES ADVOGADOS: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - RJ150937 MAIARA LEHER - RJ151082 RAQUEL CALDAS NUNES - RJ126025 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM - RJ195786 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA - RJ227488 BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ - RJ233070 VALENTINA DE BASTOS CURY - RJ239272 AGRAVADO: COLÉGIO PEDRO II Processo distribuído pelo sistema automático em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3136248/RJ (2025/0480355-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARTHA COUTO NEVES ADVOGADOS: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - RJ150937 MAIARA LEHER - RJ151082 RAQUEL CALDAS NUNES - RJ126025 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM - RJ195786 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA - RJ227488 BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ - RJ233070 VALENTINA DE BASTOS CURY - RJ239272 AGRAVADO: COLÉGIO PEDRO II DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3136248/RJ (2025/0480355-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARTHA COUTO NEVES ADVOGADOS: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - RJ150937 MAIARA LEHER - RJ151082 RAQUEL CALDAS NUNES - RJ126025 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM - RJ195786 LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA - RJ227488 BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ - RJ233070 VALENTINA DE BASTOS CURY - RJ239272 AGRAVADO: COLÉGIO PEDRO II Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053486-97.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50534869720244025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: MARTHA COUTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA MUNIZ RODRIGUES (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 22/10/2025 - Recurso Extraordinário não admitido Evento 63 - 22/10/2025 - Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5053486-97.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MARTHA COUTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – CASO EM EXAME 1 – Embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido pela Oitava Turma Especializada. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 – A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido teria incorrido em omissão. III – RAZÕES DE DECIDIR 3 – O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, elenca, como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. 4 – No caso em questão, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que, pela leitura do inteiro teor do acórdão embargado, depreende-se que este apreciou devidamente a matéria em debate, analisando de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 5 – A parte embargante pretende, na verdade, modificar a decisão, com a rediscussão da matéria, e não sanar qualquer vício. Note-se que somente em hipóteses excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração, não sendo este o caso ora em apreciação. IV - DISPOSITIVO 6 – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA COUTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5053486-97.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 137) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA COUTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5053486-97.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 18:19

Petição (Apelação)

04/12/2024, 17:04

Improcedência

28/10/2024, 10:15

Mero expediente

05/08/2024, 13:53

Mero expediente

29/07/2024, 17:06

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5053486-97.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MARTHA COUTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – CASO EM EXAME 1 – Embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido pela Oitava Turma Especializada. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 – A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido teria incorrido em omissão. III – RAZÕES DE DECIDIR 3 – O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, elenca, como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. 4 – No caso em questão, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que, pela leitura do inteiro teor do acórdão embargado, depreende-se que este apreciou devidamente a matéria em debate, analisando de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 5 – A parte embargante pretende, na verdade, modificar a decisão, com a rediscussão da matéria, e não sanar qualquer vício. Note-se que somente em hipóteses excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração, não sendo este o caso ora em apreciação. IV - DISPOSITIVO 6 – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA COUTO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5053486-97.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 137) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

27/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Improcedência

Mero expediente

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