Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092519-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON DE SOUZA ANDRE
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
SENTENÇA
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ROBSON DE SOUZA ANDRE, mas lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença pelos seus próprios fundamentos. Diante da ausência de alteração substancial do julgado, as verbas de sucumbência permanecem nos termos da sentença anterior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
24/11/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2025, 22:10
Ato ordinatório
22/10/2025, 17:40
Petição (Embargos de declaração)
21/10/2025, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092519-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON DE SOUZA ANDRE
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Robson de Souza André, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de conversão e averbação do período de 12/12/1990 a 28/09/2013, tendo em vista que tal período já foi utilizado para a concessão de abono de permanência e aposentadoria especial, não podendo ser novamente convertido em tempo comum, e inexistindo interesse jurídico e utilidade prática na pretensão; b) JULGAR PROCEDENTE o pedido de conversão e averbação do período de 29/09/2013 a 12/11/2019, determinando à União Federal que proceda à conversão do tempo especial em tempo comum, mediante aplicação do fator 1.4, e à respectiva averbação no assentamento funcional do autor, com todas as consequências legais daí decorrentes. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais. Os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte contrária na proporção de 50% (cinquenta por cento), compensando-se. A exigibilidade da condenação do autor fica suspensa por 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
21/10/2025, 00:00
Improcedência
20/10/2025, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092519-94.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROBSON DE SOUZA ANDRE
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista ao autor dos documentos juntados aos evento 45 e 47.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 20:35
Ato ordinatório
13/05/2025, 15:21
Mero expediente
11/04/2025, 16:32
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
04/04/2025, 14:15
Mero expediente
01/04/2025, 09:35
Mero expediente
06/12/2024, 17:10
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092519-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON DE SOUZA ANDRE
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Robson de Souza André, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de conversão e averbação do período de 12/12/1990 a 28/09/2013, tendo em vista que tal período já foi utilizado para a concessão de abono de permanência e aposentadoria especial, não podendo ser novamente convertido em tempo comum, e inexistindo interesse jurídico e utilidade prática na pretensão; b) JULGAR PROCEDENTE o pedido de conversão e averbação do período de 29/09/2013 a 12/11/2019, determinando à União Federal que proceda à conversão do tempo especial em tempo comum, mediante aplicação do fator 1.4, e à respectiva averbação no assentamento funcional do autor, com todas as consequências legais daí decorrentes. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais. Os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo cada parte arcar com os honorários do patrono da parte contrária na proporção de 50% (cinquenta por cento), compensando-se. A exigibilidade da condenação do autor fica suspensa por 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
21/10/2025, 00:00
Improcedência
20/10/2025, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092519-94.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: ROBSON DE SOUZA ANDRE
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista ao autor dos documentos juntados aos evento 45 e 47.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 20:35
Ato ordinatório
13/05/2025, 15:21
Mero expediente
11/04/2025, 16:32
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
04/04/2025, 14:15
Mero expediente
01/04/2025, 09:35
Mero expediente
06/12/2024, 17:10
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)