Embargos à Execução 5003660-11.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5003660-11.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003660-11.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: JOSE MATEUS ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCELLA RIBEIRO CABRAL FERNANDES (OAB RJ238278) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003660-11.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: JOSE MATEUS ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCELLA RIBEIRO CABRAL FERNANDES (OAB RJ238278) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC) eis que não indicado o valor do excesso de execução ficando a exigência suspensa, na forma do artigo 98,§3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença acompanhada da respectiva certidão de trânsito para os autos da execução. Após o trânsito em julgado, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Improcedência

14/10/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003660-11.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: JOSE MATEUS ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCELLA RIBEIRO CABRAL FERNANDES (OAB RJ238278) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante os documentos apresentados pelo embargante em Evento 22, defiro o pedido de gratuidade requerida. Em seguida, venham-me conclusos para julgamento.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003660-11.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: JOSE MATEUS ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCELLA RIBEIRO CABRAL FERNANDES (OAB RJ238278) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação à gratuidade de justiça requerida e considerando haver dúvida quanto à hipossuficiência financeira da parte autora, em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc. Após, voltem-me para deliberação.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003660-11.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: JOSE MATEUS ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCELLA RIBEIRO CABRAL FERNANDES (OAB RJ238278) ATO ORDINATÓRIO "... Ainda, as partes deverão especificar as provas pelas quais protestaram, ficando, desde logo, deferida a produção de prova documental suplementar, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de preclusão. ..."

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:38

Mero expediente

12/05/2025, 08:40

Distribuição (dependência)

07/05/2025, 23:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00