Procedimento Comum Cível 5002885-94.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: FREDERICO MONTEDONIO REGO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) RÉU: CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA (OAB RJ099589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 10/07/2026 - RECURSO INOMINADO

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CELINA TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) RÉU: CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA (OAB RJ099589) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo: a) extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da ré HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, diante da sua ilegitimidade passiva (CPC, art. 485, VI); b) improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), em face das demais rés. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Intimem-se. Interposto recurso, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais (CPC, art. 1.010, § 3º), que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CELINA TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) RÉU: CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA (OAB RJ099589) DESPACHO/DECISÃO Baixa em diligências I - O sistema eproc apontou possível prevenção com o processo nº 5016919-15.2021.4.02.5120, distribuído por sorteio ao MM. Juízo Substituto desta 2ª Vara. Tratava-se de pedido formulado pela mesma parte, com a mesma causa de pedir, que terminou extinto pelo não atendimento da determinação de emenda à inicial (evento 15 daqueles autos). O art. 286, II, do CPC prevê que a distribuição deve ocorrer por dependência quando o pedido for reiterado depois da extinção sem resolução de mérito. Trata-se de regra destinada a assegurar a prevalência do juiz natural, evitando possível burla ou manipulação das determinações aplicáveis à parte. II - Diante do exposto, determino a redistribuição do feito ao acervo do MM. Juízo Federal Substituto desta Vara, por prevenção ao processo nº 5016919-15.2021.4.02.5120.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565) ADVOGADO(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA (OAB RJ099589) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas a produzir, que sejam necessárias à solução da causa, ou informarem, desde logo, acerca da opção pelo julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CELINA TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA (OAB GO018053) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas a produzir, que sejam necessárias à solução da causa, ou informarem, desde logo, acerca da opção pelo julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CELINA TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da defesa apresentada pela ré CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Após, voltem-me conclusos para deliberação.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CELINA TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Apesar da inércia da CEF em confirmar a construtora responsável pela execução do Condomínio Residencial Senador Paulo Duque, situado em Queimados/RJ, este juízo verificou que nos autos da ação nº 5002861-66.2023.4.02.5110 (evento 22) e 5002258-90.2023.4.02.5110 (evento 14), a CEF noticiou que a empresa executora da obra foi a CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para incluir no polo passivo a CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 03.290.982/0001-91. Feito, cite-se, na forma prevista em evento 25, DESPADEC1, no endereço Rua Sá Carvalho, 250, Bloco 6, apt. 601, Brasilândia, São Gonçalo, na pessoa do representante legal, Carlos Alberto Marques Cardoso.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da recalcitrância contumaz, renove-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por derradeiros 5 (cinco) dias, para que a informe a construtora responsável pelo empreendimento discutido neste processado, sob pena de julgamento no estado atual do processo. Após, voltem-me.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do evento 78, DOC1. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-94.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do evento 78, DOC1. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

16/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/08/2023, 19:17

Outras Decisões

21/03/2023, 09:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/03/2023, 19:37

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00