Apelação Cível 5054920-63.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

MAURICIO AZEVEDO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

20/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

20/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/07/2023, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2023, 14:09

Lavrada Certidão

09/07/2023, 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:16

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

20/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

20/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 14:09

18/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/07/2023, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2023, 14:09

Lavrada Certidão

09/07/2023, 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

13/06/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

23/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

23/01/2023, 11:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 2 - Vista ao MP - 11/05/2022 17:51:30

08/08/2022, 12:00

Vista ao MP

11/05/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 11:21