Apelação Cível 0108774-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ARTECIO BEZERRA DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

IVAN CORREIA VIANA

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

LUIS CARLOS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ARTECIO BEZERRA DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

IVAN CORREIA VIANA

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

LUIS CARLOS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

12/06/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

12/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 15:05

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

12/06/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

12/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/05/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 13:12

22/05/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/05/2025, 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/05/2025, 13:12

Lavrada Certidão

12/05/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>

25/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31

24/04/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

28/01/2025, 16:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

23/01/2025, 14:42

Recebidos os autos do STJ

23/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 15:56

Retirado de pauta

24/04/2024, 16:43

Decisão interlocutória

22/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 200

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

19/03/2024, 19:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

18/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/03/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/03/2024, 21:06

Juntada de Petição

17/03/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:37

Juntada de Petição

11/03/2024, 21:28

Juntada de Petição

11/03/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138, 137 e 139

11/03/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/02/2024, 18:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 18:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 18:41

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/11/2023, 10:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 10:24

Juntada de Petição

10/11/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

23/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

20/10/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

18/09/2023, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 13:16

Lavrada Certidão

11/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

14/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

04/08/2023, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

04/08/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 96 e 98

03/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/07/2023, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2023, 14:12

Lavrada Certidão

09/07/2023, 21:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

13/06/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/06/2023, 17:20

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2

24/03/2023, 17:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/03/2023, 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

20/10/2022, 16:50

Recebidos os autos do STJ

20/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/01/2021, 21:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

27/01/2021, 21:43

Juntada de certidão

27/01/2021, 21:42

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

15/12/2020, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

15/12/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

20/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72

26/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 10:34

Recurso Especial Admitido

16/10/2020, 07:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

16/10/2020, 07:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2020, 13:53

Juntada de certidão

14/10/2020, 13:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/10/2020, 13:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

14/10/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

29/09/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 20:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/09/2020, 20:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/09/2020, 20:04

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

02/09/2020, 22:53

Lavrada Certidão

19/08/2020, 02:15

Publicação de Pauta

10/08/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 16:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 83

06/08/2020, 16:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

03/08/2020, 11:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

24/07/2020, 00:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

24/07/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

10/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 01:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/07/2020, 15:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/07/2020, 15:36

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/06/2020, 21:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

30/06/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2020, 03:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2020, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2020, 03:22

Juntada de certidão

24/06/2020, 03:22

Juntada de Petição

22/06/2020, 13:22

Juntada de certidão

17/06/2020, 00:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2020

16/06/2020, 04:00

Lavrada Certidão

13/06/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2020, 17:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 5

13/06/2020, 17:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/06/2020, 18:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

07/05/2020, 20:48

Julgamento - Retirado de Pauta

07/05/2020, 20:48

Juntada de Petição

06/05/2020, 16:08

Publicação de Pauta

04/05/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2020, 02:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 70

30/04/2020, 02:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/04/2020, 17:44

Distribuído por prevenção - Número: 00105881520164020000

25/11/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 12:39

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 18:41

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 12:39

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 18:41

ANEXO

•29/09/2020, 14:20

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 20:04

EXTRATO DE ATA

•02/09/2020, 22:53

ANEXO

•10/07/2020, 15:35

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 15:37

EXTRATO DE ATA

•30/06/2020, 21:53