Procedimento Comum Cível 5023782-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023782-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVEN SERVICOS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ104956) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto, em razão da regularização da situação fiscal da parte autora pela Receita Federal. Custas na forma da lei. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, uma vez que a atuação administrativa que solucionou o litígio somente se deu após o ajuizamento da ação, sendo este o fator que motivou a providência da Administração. Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023782-05.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA TOMAZ DA CUNHA AUTOR: SEVEN SERVICOS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ104956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 27/08/2025 - PETIÇÃO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023782-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVEN SERVICOS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ104956) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para MANIFESTAR-SE em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. No mesmo prazo, MANIFESTEM-SE, igualmente, as partes demandadas em provas. Após, venham conclusos.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 21:42

Antecipação de tutela

04/04/2025, 16:09

Mero expediente

20/03/2025, 11:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/03/2025, 17:37

Mudança de Classe Processual

19/03/2025, 17:36

Incompetência

19/03/2025, 17:35

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 14:25

Documentos

•22/10/2025, 00:00