Procedimento Comum Cível 5005384-50.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005384-50.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005384-50.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: AMANDA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): RAPHAELA CAVALCANTI DE AZEVEDO (OAB RJ227399) ADVOGADO(A): KAROLINE DIAS DA SILVA (OAB RJ255063) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/15. Sem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve comando de citação. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.

16/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

15/07/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005384-50.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: AMANDA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): RAPHAELA CAVALCANTI DE AZEVEDO (OAB RJ227399) ADVOGADO(A): KAROLINE DIAS DA SILVA (OAB RJ255063) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3º CPC. Diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do comprovante que eventualmente apresentar nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. Cumprido, voltem-se conclusos para deliberação.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 13:49

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 18:39

Documentos

•16/07/2025, 00:00