Cumprimento de sentença 0009195-95.2009.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de sentença 0009195-95.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009195-95.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: UZIAS SILVA FILHO ADVOGADO(A): JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (OAB RJ074287) ADVOGADO(A): ROBERTO PONTES (OAB RJ030384) EXECUTADO: JOEL ANTONIO DE FARIAS ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) EXECUTADO: RAQUEL BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ061078) EXECUTADO: WLADIMIR CORREA CARDOSO ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO (OAB RJ120548) EXECUTADO: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO (OAB RJ120548) EXECUTADO: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os executados Ana Maria Xavier dos Santos,Wladimir Correa Cardoso, Joel Antônio de Farias e Barrier Comércio e Serviços Ltda. para efetuarem, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito (R$33.785,62 para cada um), na forma do art. 523 do CPC e nos termos do requerimento do MPF, advertindo-os de que, em caso de não cumprimento, haverá o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no §1º do referido artigo. Intimem-se os executados Uzias Silva Filhoe Raquel Basílio de Oliveira para efetuarem, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito (R$ 67.571,24 para cada um), na forma do art. 523 do CPC e nos termos do requerimento do MPF, advertindo-os de que, em caso de não cumprimento, haverá o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no §1º do referido artigo. Intimem-se os executados Uzias Silva Filho, Joel Antônio de Farias, Raquel Basílio de Oliveira, Ana Maria Xavier dos Santos, Wladimir Correa Cardoso e Barrier Comércio e Serviços Ltda. para efetuarem, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito (pagamento solidário da restituição do dano ao erário, no valor de R$ 43.912,26), na forma do art. 523 do CPC e nos termos do requerimento do MPF, advertindo-os de que, em caso de não cumprimento, haverá o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no §1º do referido artigo. Decorrido o prazo sem a manifestação do devedores e considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 10 dias, inclusive para que informe se pretende nomear fiel depositário ou se anui que tal encargo recaia sobre a executada, caso seja encontrado bem suscetível de penhora. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido da multa e honorários, tendo como fiéis depositários os executados, conforme previsto nos art. 523 e 840, § 2º, do CPC Novo CPC. Independentemente da realização de penhora ou de nova intimação, esteja ciente a parte devedora de que poderá impugnar a execução no prazo de 15 dias, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário, conforme estabelece o art. 525 do mesmo diploma legal. Tudo processado, voltem os autos conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WLADIMIR CORREA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO (OAB RJ120548) APELANTE: JOEL ANTONIO DE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELANTE: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) APELANTE: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO (OAB RJ120548) APELANTE: ANICETO QUARESMA BRUM NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (OAB RJ130393) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PROCURADOR(A): BIANCA MATAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER RODRIGUES PEIXOTO INTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0009195-95.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANICETO QUARESMA BRUM NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (OAB RJ130393) APELANTE: JOEL ANTONIO DE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELANTE: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA INTERESSADO: WLADIMIR CORREA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO INTERESSADO: RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER RODRIGUES PEIXOTO INTERESSADO: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0009195-95.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANICETO QUARESMA BRUM NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (OAB RJ130393) APELANTE: JOEL ANTONIO DE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELANTE: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO INTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA INTERESSADO: WLADIMIR CORREA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO INTERESSADO: RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER RODRIGUES PEIXOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0009195-95.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

14/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 725

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 717, 718, 719, 720, 721, 722 e 723

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 724

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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