Cumprimento de sentença 0534723-24.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0534723-24.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0534723-24.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO FARIA SILVA (OAB RJ178855) ADVOGADO(A): DANIEL RIVELLO VEGA (OAB RJ127043) DESPACHO/DECISÃO Evento 53: Nada a prover, visto que não há título judicial que sustente a pretensão da parte Exequente. Ademais, a pretensão de cumprimento do julgado de processo extinto em 25/04/1994 estaria fulminada pela prescrição intercorrente. Dessa forma, a pretensão da parte Exequente deve ser formulada em ação própria. Intime-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos à situação de baixa.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0534723-24.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO FARIA SILVA (OAB RJ178855) ADVOGADO(A): DANIEL RIVELLO VEGA (OAB RJ127043) DESPACHO/DECISÃO Ante as infromações acostadas no evento 46, dê-se baixa e arquive-se.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0534723-24.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO FARIA SILVA (OAB RJ178855) ADVOGADO(A): DANIEL RIVELLO VEGA (OAB RJ127043) DESPACHO/DECISÃO 1 - evento 33, PET1. Em atenção à manifestação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, à Secretaria para que altere a capa do processo para que conste como EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 2 - Mantenha-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interessado. 3 - Intime-se o EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL nos termos da evento 27, DESPADEC1, devendo inclusive manifestar-se quanto às petições dos evento 15, PED_EXT_MLTP1 e evento 34, PED_EXT_MLTP1. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 4 - Itime-se o EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA para ciência da presente decisão. Prazo: 5 (cinco) dias.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 16:15

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0534723-24.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO FARIA SILVA (OAB RJ178855) ADVOGADO(A): DANIEL RIVELLO VEGA (OAB RJ127043) DESPACHO/DECISÃO 1 - O presente processo, originariamente físico, foi integralmente digitalizado (evento 25, PROCJUDIC1) e prosseguirá com a tramitação eletrônica, de acordo com o Provimento nº TRF2-PVC-2017/00013, de 07 de novembro de 2017, que estabeleceu o Plano de Digitalização de Autos Físicos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região. Peças virtuais anteriores ao Plano de Digitalização foram mantidas e serão consideradas para efeitos de numeração, que é realizada de forma automática pelo Sistema de Acompanhamento Processual. Dê-se vista às partes para verificação quanto à digitalização integral dos feitos físicos. Prazo: 5 (cinco) dias, em dobro, quando couber. 2 - Decorrido o prazo, retornem-me imediatamente conclusos para apreciar a petição do evento 15, PED_EXT_MLTP1.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0534723-24.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO FARIA SILVA (OAB RJ178855) ADVOGADO(A): DANIEL RIVELLO VEGA (OAB RJ127043) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro lugar, esclareço que as ações de Execuções Fiscais não são de competência deste Juízo, mas sim das Varas de Execução Fiscal. Contudo, a fim de se realizar a avaliação da competência, faz-se necessário pedir o desarquivamento e determinar a digitalização dos autos físicos. Assim, determino: 1. À Secretaria do Juízo, para requerer o desarquivamento dos autos físicos deste feito. 2. Quando os autos estiverem disponíveis no cartório, deve a parte Requerente realizar a carga para digitalização. 3. As peças deverão ser DIGITALIZADAS pelo PRÓPRIO REQUERENTE e devem observar os tamanhos adiante informados, sob pena de inviabilizar visualização de peças: - Documentos: PDF, HTM e HTML (Tamanho máximo = 11MB) - Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 73MB) - Imagens: JPEG, JPG, PNG e GIF (Tamanho máximo = 11MB) - Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 73MB). 4. As peças digitalizadas deverão ser ANEXADAS ao processo no E-PROC pelo próprio Requerente, que poderá, a partir de então, movimentar e peticionar no processo do e-proc normalmente. 5. Cumprido, venham os autos conclusos para apreciação da competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 22:12

Reativação

14/07/2025, 16:38

Baixa Definitiva

10/10/1995, 23:59

Distribuição (sorteio)

19/05/1983, 00:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00