Execução Fiscal 0001096-85.2003.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0001096-85.2003.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:16

Outras Decisões

04/03/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: N & M SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA EXECUTADO: ROGERIO NICOLAY JOAQUIM SECCO EDITAL Nº 500003894760 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: ROGERIO NICOLAY JOAQUIM SECCO, CPF: 00474546799. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.623,84, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 00010968520034025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES, CNPJ: 27055235000137, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 01288/2002. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001096-85.2003.4.02.5001/ES

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: N & M SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA EXECUTADO: ROGERIO NICOLAY JOAQUIM SECCO EDITAL Nº 500003385496 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001096-85.2003.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ROGERIO NICOLAY JOAQUIM SECCO - CPF 00474546799, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.623,84, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00010968520034025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 01288/2002), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 159, até o limite de R$ 4.623,84 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/11/2024.

27/11/2024, 00:00

Mero expediente

27/03/2023, 16:01

Outras Decisões

22/04/2022, 15:05

Outras Decisões

12/11/2021, 15:50

Outras Decisões

01/06/2020, 21:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2020, 20:35

Por decisão judicial

15/10/2019, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2019, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2011, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2011, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2010, 15:12

Distribuição (sorteio)

28/01/2003, 15:41

Documentos

•17/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)