Procedimento Comum Cível 5003062-81.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003062-81.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003062-81.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IDALMA CESAR DELATORRE ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RJ101286) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485,VI do CPC. honorários, uma vez que não concretizada a relação triangular processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. P. R. I. Cumpra-se.

08/09/2025, 00:00

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio

05/09/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003062-81.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IDALMA CESAR DELATORRE ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RJ101286) DESPACHO/DECISÃO Retifico o valor da causa para R$100.000,00. Anote-se. Evento 7: defiro o prazo adicional de 15 dias para integral cumprimento do despacho anterior.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003062-81.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IDALMA CESAR DELATORRE ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA FRANCA (OAB RJ101286) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a revisão de benefício previdenciário. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença. Intime-se a parte autora para: a) presentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração no seu próprio nome de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo de revisão do benefício, consoante o contido no Tema 350/STF (itens II e III); c) adequar o valor da causa ao rito eleito (ordinário) ou requerer sua convolação para o rito dos JEF, devendo, nesta hipótese, juntar aos autos termo de renúncia de que renuncia a valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). d) acostar aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Cumprido, defiro a gratuidade requerida. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção se não atendidos os itens a, b e c.

17/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

16/07/2025, 00:02

Distribuição (sorteio)

14/07/2025, 12:58

Documentos

•08/09/2025, 00:00