Procedimento Comum Cível 5039795-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5039795-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5039795-79.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2025, 11:07

Petição (Apelação)

10/09/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039795-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO MORAES DE PAIVA ADVOGADO(A): MONIQUE LACERDA LYRA (OAB RJ231002) ADVOGADO(A): THALITTA PAULA PIVAR (OAB RJ249363) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da causa, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido à parte autora, o que faço com fundamento no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

Improcedência

19/08/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039795-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO MORAES DE PAIVA ADVOGADO(A): MONIQUE LACERDA LYRA (OAB RJ231002) ADVOGADO(A): THALITTA PAULA PIVAR (OAB RJ249363) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo, justificadamente, as provas que deseja produzir. No mesmo prazo, manifeste-se, igualmente, a parte Ré, em provas. Caso não haja requerimento de produção de provas por quaisquer das partes, venham os autos conclusos para sentença.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 00:02

Antecipação de tutela

08/05/2025, 14:47

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

07/05/2025, 19:23

Incompetência

06/05/2025, 13:25

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 10:27

Documentos

•15/10/2025, 00:00