Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5129470-24.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5129470-24.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5129470-24.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOBREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (OAB RJ143778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 09/06/2026 - PETIÇÃO

10/06/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/03/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129470-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOBREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (OAB RJ143778) SENTENÇA 208.769.651-3

19/02/2026, 00:00

Procedência

14/01/2026, 15:28

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

04/12/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129470-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOBREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (OAB RJ143778) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para ser realizada no dia 4/12/2025 às 16h15min na sede deste Juízo Federal. A audiência poderá ser realizada na forma híbrida, em caso de impossibilidade de locomoção das partes, devendo ser juntado aos autos documentação que justifique tal impedimento. Na hipótese de haver audiência híbrida, as partes deverão dispor dos meios técnicos necessários para tal, entrar em contato previamente com este juízo a fim de requerer acesso à respectiva plataforma (Zoom), o que deverá ser certificado pela secretaria nos autos. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação. Cabe ao/à patrono(a) da parte informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) da data e do local da audiência designada. Na mesma oportunidade, o/a representante judicial da parte deverá, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, informar o nome completo de cada testemunha arrolada, além de CPF, endereço válido e telefone de contato (desde já autorizada a intimação por meio telefônico, seja via ligação ou por mensagem de texto), observado o disposto no artigo 455, caput e §§1º, 2º e 3º do CPC.

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129470-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOBREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (OAB RJ143778) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que porventura pretendam produzir. Releva ressaltar que nosso sistema probatório somente versa sobre matérias de fato e que a parte deve indicar, justificadamente, a necessidade e adequação da prova requerida em relação ao que pretende demonstrar no caso concreto. Fiquem as partes cientes de que requerimentos sem fundamentação ou com finalidade meramente protelatória serão indeferidos de plano. Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129470-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOBREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (OAB RJ143778) DESPACHO/DECISÃO Processo judicial eletrônico inspecionado no período de 19 a 23/5/2025. Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais. Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei. Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012). Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito, ainda mais em se tratando de demanda sob o rito dos JEFs. Contudo, é ofertada uma última chance. Assim, a se considerar que a parte autora deixou de cumprir a integralidade do comando judicial proferido no Evento 46, impõe-se renovar a sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15), apresente o necessário termo de renúncia expressa ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos, devidamente preenchido, datado e subscrito pela própria demandante. No caso de renúncia manifestada por advogado(a), em nome do(a) autor(a), o instrumento de mandato deverá conter poderes expressos e específicos para tal. Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Emenda à Inicial

23/05/2025, 16:29

Mero expediente

09/04/2025, 17:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/01/2025, 14:45

Mero expediente

07/01/2025, 12:58

Mero expediente

08/10/2024, 13:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129470-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOBREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (OAB RJ143778) DESPACHO/DECISÃO Processo judicial eletrônico inspecionado no período de 19 a 23/5/2025. Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais. Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei. Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012). Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito, ainda mais em se tratando de demanda sob o rito dos JEFs. Contudo, é ofertada uma última chance. Assim, a se considerar que a parte autora deixou de cumprir a integralidade do comando judicial proferido no Evento 46, impõe-se renovar a sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15), apresente o necessário termo de renúncia expressa ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos, devidamente preenchido, datado e subscrito pela própria demandante. No caso de renúncia manifestada por advogado(a), em nome do(a) autor(a), o instrumento de mandato deverá conter poderes expressos e específicos para tal. Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

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Mudança de Classe Processual

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129470-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOBREIRA BOTELHO ADVOGADO(A): PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (OAB RJ143778) SENTENÇA 208.769.651-3

Procedência

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Outras Decisões

Mero expediente

Emenda à Inicial

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Mero expediente

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