Recurso Especial 5075849-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.721,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GLEDE SOUZA DE ARAUJO

CPF 003.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

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Perguntas Frequentes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:44

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

27/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 16:00

Acórdão

•15/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/10/2024, 13:32

Decisão

•15/10/2024, 13:32

Decisão

•15/10/2024, 13:32

Decisão

•15/10/2024, 13:32

Sentença

•15/10/2024, 13:32

Decisão

•15/10/2024, 13:32

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/10/2024, 13:32

Certidão

•15/10/2024, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 13:32

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