Apelação / Remessa Necessária 5002701-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 127.618,10

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEISE DUFRAYER PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2023, 04:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

26/07/2023, 16:48

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/07/2023, 11:32

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2023, 15:43

Lavrada Certidão

09/07/2023, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:18

Todas as movimentações(19)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2023, 04:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

26/07/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

26/07/2023, 16:48

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:43

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/07/2023, 11:32

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2023, 15:43

Lavrada Certidão

09/07/2023, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

13/06/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

12/06/2023, 18:28

Distribuído por prevenção - Número: 50023922420234020000/TRF2

21/05/2023, 14:55