Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002528-67.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002528-67.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/04/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002528-67.2025.4.02.5006/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: BIANCA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): YURI LEITE PUJONI (OAB MG232565) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR (OAB MG193054) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LIPPI PASSOS (OAB MG222488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 29/01/2026 - Juntado(a)

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002528-67.2025.4.02.5006/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: BIANCA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): YURI LEITE PUJONI (OAB MG232565) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR (OAB MG193054) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LIPPI PASSOS (OAB MG222488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 17/09/2025 - COMUNICAÇÕES

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 21:10

Mudança de Classe Processual

04/08/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-67.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BIANCA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): YURI LEITE PUJONI (OAB MG232565) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR (OAB MG193054) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LIPPI PASSOS (OAB MG222488) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS/CEABDJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores atrasados, correspondentes a 95% das prestações devidas entre a DIB e a DIP, no prazo de 30 dias. Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

22/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

21/07/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-67.2025.4.02.5006/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: BIANCA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): YURI LEITE PUJONI (OAB MG232565) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR (OAB MG193054) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LIPPI PASSOS (OAB MG222488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 16/07/2025 - PETIÇÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002528-67.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BIANCA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): YURI LEITE PUJONI (OAB MG232565) ADVOGADO(A): JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR (OAB MG193054) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LIPPI PASSOS (OAB MG222488) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital. Pretende a parte autora a concessão de salário-maternidade. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, por ora, o requerimento de concessão e tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01. Após, venham os autos conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

11/06/2025, 13:58

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 11:04

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00