Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085532-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085532-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085532-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICIA LUCY CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o cumprimento integral da obrigação de pagar fixada na sentença, conforme documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão do adimplemento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

16/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085532-42.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA REQUERENTE: PATRICIA LUCY CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085532-42.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA REQUERENTE: PATRICIA LUCY CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/07/2025 - Juntado(a)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085532-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICIA LUCY CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo órgão pagador e, em caso positivo, a data em que ocorreu. Sendo positiva a resposta, prossiga-se como determinado no evento 19, DESPADEC1, item III em diante. Em caso negativo, ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e tendo em vista que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 11:43

Outras Decisões

17/03/2025, 11:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/03/2025, 11:44

Mudança de Classe Processual

24/02/2025, 16:42

Mero expediente

24/02/2025, 15:50

Procedência

22/11/2024, 17:38

Mero expediente

22/10/2024, 15:31

Documentos

•16/10/2025, 00:00