Cumprimento de sentença 0038004-44.1994.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 0038004-44.1994.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:49

Outras Decisões

29/01/2026, 13:56

Outras Decisões

15/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038004-44.1994.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (OAB RJ071383) ADVOGADO(A): ALDO JUSTINO DA ROCHA (OAB RJ002146A) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA NADER TORRES (OAB MG052235) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de requisição de verba em favor das exequentes CERAMICA DUARTE LTDA, COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA, TRANSPORTADORA PAI JOAQUIM LTDA, VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDA e da Dra. MARIA TEREZA NADER TORRES ( honorários contratuais). Vale ressaltar que o sistema processual bloqueou as requisições, inclusive do honorários, em razão de os CNPJs estarem irregulares. No evento 290, a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro ( execução fiscal nº 5000989-13.2018.4.02.5103) requereu a penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$ 310.242,51, obre o valor requisitado em nome da CERAMICA DUARTE LTDA. No evento 292, decisão deferindo a referida penhora no rosto dos autos, bem como tão logo seja efetivado o depósito, determinou que o valor requisitado será colocado à disposição da execução fiscal nº 5000989-13.2018.4.02.5103. No evento 444, em cumprimento à decisão do evento 438, a exequente COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA informou os dados bancários para transferência. Contudo não indicou a pessoa física responsável pela conta da pessoa jurídica. No evento 445, o Banco do Brasil, em atenção ao ofício nº 510016207438, requereu que seja fornecida a documentação necessária (DARF) para o cumprimento do mesmo, conforme depósito e seus acréscimos referentes à Conta Judicial 1500124049033. No evento 449, a União, diante do requerido pelo Banco do Brasil, ressaltou que a guia DARF deve ser emitida no mesmo mês em que haverá o pagamento, por conta do vencimento do DARF e da atualização monetária da conta judicial. Requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que adote as providências descritas na petição do ev. 416. Requereu a expedição de novo oficio à instituição bancária para que antes de efetivar a operação, entre em contato diretamente com a exequente através dos endereços de e-mail [email protected] e [email protected], quando deverá informar à Fazenda Nacional o valor atualizado dos depósitos judiciais e solicitar o DARF para conclusão da conversão e renda mediante antecipação de pagamento na conta de transação, utilizando os documentos de arrecadação fornecidos. No evento 450, a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro ( execução fiscal nº 5000989-13.2018.4.02.5103) solicitou acerca da transferência do valor referente à sua penhora. No evento 451, depósito do valor expedido em favor da CERAMICA DUARTE LTDA. Assim, oficie-se ao banco depositário ( Banco do Brasil) para colocar o valor depositado na conta 2500128314269, agência 2234, Requisição 5006794-74.2022.4.02.9445, expedida em favor da da CERAMICA DUARTE LTDA, à disposição da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, vinculando-o à execução fiscal nº 5000989-13.2018.4.02.5103. Envie-se e-mail à 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da presente decisão e que o ofício de transferência será expedido. Intime-se a exequente COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA para indicar a pessoa física responsável pela conta da pessoa jurídica informada no evento 444. OFICIE-SE ao Gerente do Banco do Brasil para entrar em contato diretamente com a exequente ( União) através dos endereços de e-mail [email protected] e [email protected], quando deverá informar à Fazenda Nacional o valor atualizado dos depósitos judiciais e solicitar o DARF e, após, efetuar a conversão e renda em favor da união do valor depositado na conta 1500124049033, agência 2234, com seus acréscimos legais, mediante antecipação de pagamento na conta de transação, utilizando os documentos de arrecadação fornecidos. Prazo: 15 dias. Expedido o ofício, intime-se a União para acompanhar o cumprimento do mesmo junto ao Banco do Brasil, inclusive munido de cópia do ofício, a fim de facilitar a conversão. Com a resposta do Banco do Brasil, abra-se vista à União. Prazo: 10 dias.

Outras Decisões

15/07/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038004-44.1994.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (OAB RJ071383) ADVOGADO(A): ALDO JUSTINO DA ROCHA (OAB RJ002146A) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA NADER TORRES (OAB MG052235) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de requisição de verba em favor das exequentes CERAMICA DUARTE LTDA, COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA, TRANSPORTADORA PAI JOAQUIM LTDA, VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDA e da Dra. MARIA TEREZA NADER TORRES ( honorários contratuais). Vale ressaltar que o sistema processual bloqueou as requisições, inclusive do honorários, em razão de os CNPJs estarem irregulares. No evento 290, a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro requereu a penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$ 310.242,51, obre o valor requisitado em nome da CERAMICA DUARTE LTDA. No evento 292, decisão deferindo a penhora. No evento 434, a exequente COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA requereu o desbloqueio do Precatório nº 5002714-44.20222.4.02.9388. No evento 437, depósito do Precatório nº 5002714-44.2022.4.02.9388 em favor de COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA ( principal) e em favor da Dra. MARIA TEREZA NADER TORRES (honorários contratuais). Tendo em vista que o valor do Precatório nº 5002714-44.2022.4.02.9388 encontra-se depositado, intime-se a COMERCIO DE TECIDOS SILVEIRA LTDA para informar os dados bancários para transferência, indicando a pessoa responsável pela conta da pessoa jurídica. Prazo: 10 dias. Aguarde-se a resposta ao OFÍCIO Nº 510016207438. Com a resposta do Banco do Brasil, abra-se vista à União. Prazo: 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

23/05/2025, 14:18

Outras Decisões

21/03/2025, 16:04

Outras Decisões

10/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:22

Outras Decisões

04/02/2025, 13:42

Mero expediente

17/12/2024, 14:57

Outras Decisões

28/10/2024, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2024, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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