Cumprimento de sentença 5099557-31.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5099557-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 18/03/2026 - Juntada de certidão

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do envio da(s) requisições do(s) evento(s) retro(s). Deverá a parte autora acompanhar o depósito dos valores, por meio do site do TRF - 2ª Região. Após, proceda-se à baixa na distribuição.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do envio da(s) requisições do(s) evento(s) retro(s). Deverá a parte autora acompanhar o depósito dos valores, por meio do site do TRF - 2ª Região. Após, proceda-se à baixa na distribuição.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO O INSS concordou com os cálculos (evento 113, PET1) apresentados pela parte autora no evento 105, CALC1. A parte autora alega que (evento 119, PET1): Assim sendo, homologo os cálculos apresentados pela parte autora no evento 105, CALC1. Logo, efetue a Secretaria o cadastramento dos dados para envio do precatório/RPV no montante atinente aos atrasados para a parte autora (evento 105, CALC1), bem como da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) fixada no evento 90, DESPADEC1, e da sociedade de advogado relativamente aos honorários contratuais, diante do contrato de honorários contido no evento 119, CONHON2, procuração contendo o nome da sociedade (evento 1, PROC3) e comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade no evento 119, CONTRSOCIAL3, pg. 4, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do precatório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão do(s) precatório(s)/RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

15/01/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS concordou com os cálculos apresentados pela requerente evento 113, PET1, e que o valor apurado excede 60 (sessenta) salários mínimos evento 105, CALC1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca da forma de pagamento do valor apurado, na forma do artigo 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001 optando por: a) renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida, por meio de requisição de pequeno valor. OU b) receber o total apurado, por meio de precatório. A parte autora deverá juntar aos autos a Declaração de Renúncia nos termos ora descritos (renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor), sendo certo que, se a declaração for prestada pelo patrono, este deverá possuir procuração com poderes específicos para esta finalidade, não bastando o usual "renunciar", eis que se confunde com eventual renúncia do direito sobre o qual se funda a ação. Deverá estar ciente a parte autora que, na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, será expedido precatório. Intime-se.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

21/11/2025, 15:40

Mero expediente

12/09/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou cálculo que totaliza R$ 128.071,65 (evento 97, OUT2). Em assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca da forma de pagamento do valor apurado, na forma do artigo 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001 optando por: a) renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor (R$ 91.080,00); OU b) receber o total apurado através de precatório (R$ 128.071,65). Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos a Declaração de Renúncia nos termos ora descritos (renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que, se a declaração for prestada pelo patrono, este deverá possuir procuração com poderes específicos para esta finalidade, não bastando o usual "renunciar", eis que se confunde com eventual renúncia do direito sobre o qual se funda a ação. Deverá estar ciente a parte autora que, na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, será expedido precatório. Intime-se.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Por duas vezes intimada, a autarquia ré deixou de cumprir a determinação judicial imposta. Em assim sendo, condeno o INSS no pagamento de multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Reitere-se a intimação do INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos atrasados, sob pena de fixação de nova multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, bem como da multa fixada, e dos honorários contratuais, em favor da ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ sob o nº 42.747.355/0001-99 (20%) evento 86, CONHON3, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/07/2025, 10:57

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099557-31.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Evento 77, PET1: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora dar cumprimento à determinação contida no evento 73, DESPADEC1. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

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