Apelação / Remessa Necessária 5022207-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

NELSON LUIZ DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

16/11/2023, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

16/11/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/09/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 11:30

Lavrada Certidão

11/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

16/11/2023, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

16/11/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 11:30

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/09/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 11:30

Lavrada Certidão

11/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

14/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

07/08/2023, 10:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2023, 16:22

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

14/07/2023, 14:54

Lavrada Certidão

09/07/2023, 21:47

Lavrada Certidão

21/06/2023, 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

21/06/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

13/06/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/05/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:45

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 14:54