Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074520-31.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074520-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 983, DE 18 DE MARÇO DE 2026, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos. Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao envio das requisições referentes aos eventos retro. Compete à parte autora acompanhar o depósito dos valores no site do TRF da 2ª Região. Na sequência, suspendam-se os autos até a efetiva liberação dos valores. Efetuado o pagamento, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência. Após, proceda-se à baixa na distribuição.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 31/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Evento 108, PET1: Em razão da manifestação da parte autora e anuência com as alegações do INSS, bem como os calculos do evento 93, ANEXO3, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 108, CALC2, que foram atualizados até fevereiro/2026, e de sua advogada relativamente aos honorários contratuais evento 57, CONHON3, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca das novas alegações do INSS quanto à ratificação dos cálculos de evento 93, ANEXO3, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de concordância da parte autora, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 57, CONHON3, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 16:53

Mero expediente

04/12/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de manifestação do INSS, quanto ao despacho do evento retro, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 77, CALC2, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 57, CONHON3, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 17:47

Mero expediente

30/09/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 20/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 62 - 16/07/2025 - Determinada a intimação

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 57, CALC2. Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 57, CONHON3, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 11:00

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 13:46

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

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