Execução Fiscal 5019883-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.440,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

ARMANDO INERELI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 67

09/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2024, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 13:14

Decisão interlocutória

22/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 12:20

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 09:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 16:56

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 67

09/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:37

22/04/2024, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 13:14

Decisão interlocutória

22/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 12:20

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 09:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 16:56

Decisão interlocutória

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 11:40

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 09:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 17:17

Despacho

15/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:32

Expedição de Edital - citação

12/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:04

Decisão interlocutória

12/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 14:59

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:47

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2024, 09:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/04/2024, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 22:16

Despacho

11/04/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 16:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

26/03/2024, 10:36

Expedição de mandado - RJTERSECMA

22/03/2024, 11:04

Decisão interlocutória

20/03/2024, 19:06

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:29

Alterado o assunto processual

12/03/2024, 12:45

Redistribuído por sorteio - (RJTERSEDJA para RJTER01S)

12/03/2024, 12:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF04F para RJTERSEDJA)

11/03/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/01/2024, 09:18

Declarada incompetência

15/01/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 23:54

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50198830420224025101

09/01/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: ARMANDO INERELI JUNIOR (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5019883-04.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

25/05/2022, 14:04

Decisão interlocutória

24/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:27

Juntada de Petição

13/04/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:27

Juntada de Petição

30/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 16:00

Indeferida a petição inicial

30/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 21:20

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:06

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:54

SENTENÇA

•30/03/2022, 15:16