Execução Fiscal 5004313-23.2023.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 5004313-23.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004313-23.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: INSTITUTO ALBERTO BRAGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista informação obtida em consulta ao sítio eletrônico do Inscreve Fácil - PGFN (evento 85, CDA1 e evento 85, CDA3) DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação às CDAs nº 70 4 21 011291-00 e 70 4 21 110640-00, em face da liquidação do débito objeto destas inscrições, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto à CDA nº 70 4 21 069837-02, ante o requerido pela exequente no evento 84 e, diante da informação de que a referida inscrição foi objeto de parcelamento administrativo e houve rescisão do mesmo (evento 85, CDA2), determino o arquivamento do feito, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução. P.I.

03/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2026, 15:29

Outras Decisões

23/02/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004313-23.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: INSTITUTO ALBERTO BRAGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073) DESPACHO/DECISÃO Evento 71: Intime-se a executada para manifestação. Decorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, promova-se a transformação dos valores depositados à disposição do juízo em pagamento definitivo do débito exequendo. Após o cumprimento, intime-se a exequente para comprovar a alocação dos valores transformados em pagamento. Comprovada a quitação do débito exequendo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 15:22

Mero expediente

12/08/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004313-23.2023.4.02.5107/RJ EXECUTADO: INSTITUTO ALBERTO BRAGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para manifestação acerca do requerimento formulado pela exequente na petição constante do evento 58, PET1.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 21:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 12:02

Por decisão judicial

27/09/2024, 11:35

Outras Decisões

24/09/2024, 11:49

Mero expediente

15/04/2024, 20:52

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/03/2024, 00:37

Outras Decisões

26/02/2024, 18:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Outras Decisões

Ato ordinatório

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