Apelação Cível 0001055-50.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.528,20

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

27/11/2023, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

27/11/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 22:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

21/09/2023, 22:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 19:21

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:53

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

27/11/2023, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

27/11/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 22:38

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 16:28

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 22:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

21/09/2023, 22:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

18/07/2023, 19:21

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

13/06/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

29/06/2022, 17:52

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

23/06/2022, 14:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

13/05/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/05/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/04/2020, 19:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 18:22