Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005033-14.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Mero expediente

22/04/2026, 11:57

Mudança de Classe Processual

17/04/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005033-14.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA (OAB RJ208107) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a existência de erro material na sentença proferida no, ACOLHO os Embargos de Declaração, para fazer constar na contagem de tempo de contribuição e no dispositivo da sentença conforme a seguir: No mais, mantenho a sentença embargada. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005033-14.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA (OAB RJ208107) DESPACHO/DECISÃO evento 21, EMBDECL1: Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Findo o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005033-14.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA (OAB RJ208107) SENTENÇA Diante do exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 02/03/1987 a 30/06/1988. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER, para fins de carência e tempo de contribuição, o período de 04/02/1986 até 15/01/1987, laborados para o Ministério do Exército, bem como reconhecer a especialidade do período de 23/11/1989 a 01/02/1992 devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 3, DESPADEC1). Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

16/07/2025, 11:31

Mero expediente

11/02/2025, 16:53

Mero expediente

29/08/2024, 17:17

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 11:52

Documentos

•04/02/2026, 00:00