Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090829-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5090829-30.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: EDILSON ROBERTO DE LIMA ADVOGADO(A): THÁLLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI (OAB GO037417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 19/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2025, 16:12

Mero expediente

07/11/2025, 17:10

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090829-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILSON ROBERTO DE LIMA ADVOGADO(A): THÁLLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI (OAB GO037417) SENTENÇA julgo extinto, sem análise do mérito, o pedido de especialização dos períodos de 01/06/2000 a 07/07/2000 (SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda), 10/07/2000 a 04/08/2003 (Transportadora Cometa S/A) e 05/01/2004 a 16/10/2007 (Coutrans Transportes Ltda), por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV; Súmula n. 629 do STJ) e julgo procedente em parte o pedido (CPC, art. 487, I) tão somente para reconhecer o tempo de serviço militar relativo ao período de 03/02/1983 a 02/04/1984, e reconhecer a especialidade do período de 18/10/2007 a 13/08/2014 (Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda), devendo o INSS averbar tais períodos para fins previdenciários.

09/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

08/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090829-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILSON ROBERTO DE LIMA ADVOGADO(A): THÁLLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI (OAB GO037417) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão proferida no evento 24 pelos seus próprios fundamentos. Venham conclusos para sentença.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 11:47

Outras Decisões

14/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:49

Mero expediente

27/11/2024, 15:07

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 10:35

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00