Execução Fiscal 5026519-58.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CARLOS HERNANDES BUSATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MACHADO FERRI

OAB/ES 10896·

CPF

·

Representa: Réu

MARCELA MACHADO FERRI

OAB/ES 010896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026519-58.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CARLOS HERNANDES BUSATTO ADVOGADO(A): MARCELA MACHADO FERRI (OAB ES010896) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

20/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 10:53

Outras Decisões

27/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026519-58.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: CARLOS HERNANDES BUSATTO ADVOGADO(A): MARCELA MACHADO FERRI (OAB ES010896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 16/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2025, 18:48

Por decisão judicial

15/01/2025, 14:24

Mero expediente

22/11/2024, 17:34

Outras Decisões

12/09/2024, 10:37

Mero expediente

14/09/2023, 13:55

Distribuição (sorteio)

28/06/2023, 06:03

Documentos

•20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00