Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052645-68.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052645-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 08/05/2026 - Juntado(a)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) INTERESSADO: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Sucessor) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER INTERESSADO: ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS (Sucessor) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER INTERESSADO: ADRIANA NOVIS LEITE PINTO (Sucessor) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER INTERESSADO: ALOYSIO NOVIS NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

05/02/2026, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 13:45

Por decisão judicial

15/12/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 58 – Indefiro o pedido de destaque de honorários no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme requerido pelo patrono da parte exequente, haja vista que o contrato foi firmado muitos anos após a ação coletiva ter sido finalizada e não consta do ajuste que o mesmo foi celebrado com base na ação principal. Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), em favor do escritório LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ n. 02.929.989/0001-48. Retifique-se o requisitório do evento 39. Cumprido, intimem-se as partes do teor, em conformidade com o artigo 12 da Resolução n. 822/2023 do CJF. Cientes e não havendo impugnações, encaminhe-se a Requisição. A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Esclareça o patrono da parte exequente, em 05 (cinco) dias, o requerimento de destaque de honorários no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), considerando que, nos termos do contrato juntado ao evento 1, procuração 2, o acréscimo de 5% (cinco por cento) se daria em caso de interposição de recurso ou contrarrazões ao segundo grau.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) INTERESSADO: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA INTERESSADO: ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA INTERESSADO: ADRIANA NOVIS LEITE PINTO (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA INTERESSADO: ALOYSIO NOVIS NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA SENTENÇA Tendo em vista que a exequente concordou com a proposta ofertada pela UFRJ no evento 19, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 12.710,12 (doze mil setecentos e dez reais e doze centavos), em 06/2025, a ser pago em favor da parte autora, e R$ 1.618,25 (mil seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), em 06/2025, a título de honorários advocatícios, e?JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Custas?ex lege. Honorários já inclusos no acordo firmado entre as partes (evento 22).

28/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/07/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo ofertada no evento 19.

17/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052645-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) INTERESSADO: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA INTERESSADO: ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA INTERESSADO: ADRIANA NOVIS LEITE PINTO (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA INTERESSADO: ALOYSIO NOVIS NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No mesmo prazo, deverá juntar cópia do título executivo judicial. Analisando os autos, verifico que os autores são herdeiros do servidor público ALOYSIO PEREIRA NOVIS, falecido em 11/02/2008, e que os valores ora executados são referentes a período em que o servidor era vivo, motivo pelo qual o montante a ser pago pertence a seus herdeiros. Tendo em vista o falecimento do beneficiário do crédito executado na presente demanda, o referido crédito passa a configurar um bem deixado pelo mesmo e a compor seu acervo hereditário, devendo ser partilhado entre seus sucessores. Contudo, a sucessão processual não confere ao Juízo Federal o poder ou a competência de tratar sobre matéria sucessória, cabendo ao juízo orfanológico especificar os beneficiários do crédito por partilha. Aos interessados, cabe habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do §1º do artigo 610, in verbis: “§1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.” Até porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I, da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo. Diante disse, retifique-se a autuação para que passse a constar como autor o ESPÓLIO DE ALOYSIO PEREIRA NOVIS, CPF 008.683.967-53. Cadastrem-se os herdeiros como partes interessadas. Ficam os herdeiros cientes de que, no momento do pagamento do requisitório, será necessária a abertura de inventário, judicial ou administrativo. Após, voltem os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Homologação de Transação

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