Execução Fiscal 5018976-43.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.815,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ

Autor

MICHELE MACHADO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

OAB/ES 017559·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Autor

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 016261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 13:43

Expedição de ofício

29/10/2025, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 14:16

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/06/2024, 11:24

Despacho

07/06/2024, 13:00

Todas as movimentações(49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 13:43

Expedição de ofício

29/10/2025, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:00

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legal

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24/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 14:16

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/06/2024, 11:24

Despacho

07/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:02

Juntada de Petição

01/04/2024, 16:58

Despacho

25/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:38

Juntado(a)

20/02/2024, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 15:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

15/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 906110856419. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: MICHELE MACHADO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 500002191025 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MICHELE MACHADO DO NASCIMENTO, CPF: 05578557724 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.815,34, atualizado até 08/2019. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 2019/000064. CHAVE DO PROCESSO: 906110856419 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018976-43.2019.4.02.5001/ES

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 14:28

Expedição de Edital - citação

04/04/2023, 17:21

Determinada a citação

26/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/05/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/04/2022, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/04/2022 12:52:18)

18/04/2022, 19:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/04/2022, 16:49

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:19

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 12:57

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 18:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/01/2020, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 23:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 23:35