Execução Fiscal 5009614-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.206,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
PAULO NEY AYD CORREA
CPF
455.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/10/2024, 15:05
Decisão interlocutória
16/10/2024, 16:55
Juntada de Petição
18/09/2024, 21:29
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2024, 23:59
Decisão interlocutória
07/08/2024, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 23:08
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/06/2024, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 14:41
Juntado(a)
10/05/2024, 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024, 11:31
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Todas as movimentações
(59)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/10/2024, 15:05
Decisão interlocutória
16/10/2024, 16:55
Juntada de Petição
18/09/2024, 21:29
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2024, 23:59
Decisão interlocutória
07/08/2024, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 23:08
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/06/2024, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 14:41
Juntado(a)
10/05/2024, 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024, 11:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
26/02/2024, 11:55
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
16/02/2024, 15:16
Determinada a intimação
15/02/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 11:00
Juntado(a)
15/02/2024, 11:00
Decisão interlocutória
10/01/2024, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2023, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/10/2023, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/10/2023, 01:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023, 17:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023, 10:53
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
20/09/2023, 16:08
Decisão interlocutória
19/09/2023, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2023, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2023, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/08/2023, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 14:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/08/2023, 14:12
Juntada de certidão
04/08/2023, 14:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023
15/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023
15/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA EDITAL Nº 510010625917 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA, CPF/CNPJ: 28920569000194, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50096146620234025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 3.206,83 (três mil, duzentos e seis reais e oitenta e três centavos), atualizada até (14/02/2023 02:17:29), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40730009192398, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2023. Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009614-66.2023.4.02.5101/RJ
15/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023
14/06/2023, 11:58
Expedição de Edital - citação
13/06/2023, 17:55
Decisão interlocutória
12/06/2023, 17:27
Juntada de certidão
12/06/2023, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023, 14:15
Juntada de peças digitalizadas
13/05/2023, 14:15
Decisão interlocutória
04/04/2023, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 16:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023, 11:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/03/2023, 13:20
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
15/02/2023, 16:43
Determinada a citação
14/02/2023, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 12:45
Distribuído por sorteio
14/02/2023, 02:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 23:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2024, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2023, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2023, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2023, 18:09