Execução Fiscal 0120298-36.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 837,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 14:13

Expedição de ofício

12/01/2026, 20:38

Despacho

10/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 14:13

Expedição de ofício

12/01/2026, 20:38

Despacho

10/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 466022040618. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COPEMAR - COMERCIO DE PESCADOS E MARISCOS LTDA EXECUTADO: ERMES LUIZ FRANCISCO MATTOS EDITAL Nº 500003297685 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) COPEMAR - COMERCIO DE PESCADOS E MARISCOS LTDA, CNPJ: 36419315000115 e ERMES LUIZ FRANCISCO MATTOS, CPF: 98020234772 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 67; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 837,59 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 17020/2015, 17021/2015 e 17022/2015. CHAVE DO PROCESSO: 466022040618 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0120298-36.2015.4.02.5001/ES

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 15:49

Expedição de Edital - intimação

24/09/2024, 14:43

Despacho

02/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:20

Juntado(a)

29/02/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 16:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

15/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 466022040618. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COPEMAR - COMERCIO DE PESCADOS E MARISCOS LTDA EXECUTADO: ERMES LUIZ FRANCISCO MATTOS EDITAL Nº 500002209845 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ERMES LUIZ FRANCISCO MATTOS, CPF: 98020234772 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 837,59, atualizado até 08/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 17020/2015, 17021/2015 e 17022/2015 CHAVE DO PROCESSO: 466022040618 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0120298-36.2015.4.02.5001/ES

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 14:29

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 15:37

Determinada a citação

31/01/2023, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

31/03/2022, 18:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/03/2022, 16:45

Decisão interlocutória

28/07/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 00:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 18:35

Juntada de Petição

08/04/2021, 17:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/07/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

01/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 18:15

Juntado(a)

04/06/2020, 18:15

Juntado(a)

16/04/2020, 23:59

Juntado(a)

21/02/2020, 12:52

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

20/11/2019, 01:01

Intimação por Edital

26/09/2019, 16:58

Expedido Edital - citação

12/09/2019, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 14:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 23:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/10/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/10/2018, 17:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESXITO-ITALO SOUZA ROSSI)

09/08/2018, 14:11

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/08/2018, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/08/2018, 11:24

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/08/2018, 10:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

02/08/2018, 09:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

19/06/2018, 17:04

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

18/06/2018, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

17/11/2017, 14:37

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

17/11/2017, 13:22

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

10/11/2017, 15:48

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/08/2017, 18:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/08/2017, 18:06

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

03/08/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

03/05/2017, 14:37

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

03/05/2017, 13:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

03/05/2017, 12:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/04/2017, 08:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

02/02/2017, 14:53

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

02/02/2017, 14:20

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

29/02/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

26/02/2016, 16:40

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

25/02/2016, 16:14

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

22/02/2016, 16:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

06/10/2015, 09:07

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

01/10/2015, 17:35

Remessa Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

28/08/2015, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

27/08/2015, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

27/08/2015, 17:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXROL-ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL)

04/08/2015, 13:46

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/08/2015, 18:49

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/08/2015, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 13:46

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