Cumprimento de sentença 5049377-06.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5049377-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628) ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, intime-se o causídico do(a) autor(a) para que junte aos autos o contrato feito com a parte, comprovando o destaque de honorários contratuais informado. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, desde já defiro o destaque de honorários contratuais. Após, prossiga-se no cumprimento das determinações da sentença.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628) ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Assino novo prazo de 10 (dez) dias à parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos. Após, intime-se a ré para impugnar, querendo, em 30 (trinta) dias, o cumprimento de sentença. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628) ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 10/12/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628) ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do óbito da advogada da parte autora, com as condolências do Juízo, defiro ao outro procurador constituído o prazo de 15 dias de suspensão requerido, com fundamento no art. 313, I, do CPC. Decorrido, intime-se para manifestação nos termos do evento 56, em 15 dias.

25/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2025, 16:18

Mero expediente

24/11/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628) ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos. Após, intime-se a ré para impugnar, querendo, em 30 (trinta) dias, o cumprimento de sentença. Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628) ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 104 do CPC, regularize o subscritor da peça acostada ao Evento retro a representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório ou substabelecimento, sob pena de inexistentes todos os atos praticados. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e na mesma oportunidade, comprove o autor, maior interessado, que se incumbiu previamente de comunicar sua empregadora a respeito da obrigação de fazer constante do título judicial.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 01/09/2025 - PETIÇÃO

08/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/08/2025, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049377-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO ALEXANDRE DA PALMA ADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada, uma vez que o autor recebe renda superior a 3 (três) salários mínimos, conforme comprovantes de pagamento e declarações de renda acostados à Inicial, sendo renda desse exato patamar critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência judiciária, notadamente a Defensoria Pública da União, conforme artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014. Trata-se de ação ajuizada para o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre valores de natureza indenizatória assim descritas em sua Inicial: Adicional de Intervalo Intrajornada (AHRA). Alega o autor, em suma, que se referem à mesma situação e que a incidência de imposto de renda sobre elas seria indevida, porque decorrentes de folgas não gozadas pelo empregado. Considerando os dados constantes nos contracheques acostados nos autos, assim como aqueles que compõem a planilha em que é indicado o proveito econômico almejado pela parte autora, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias: traga aos autos o(s) acordo(s) coletivo(s) que alcance(m) integralmente os períodos que pretende reaver; esclareça sobre quais verbas descritas nos contracheques incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído; manifeste-se acerca da origem e embasamento legal ou contratual individualizado das rubricas eventualmente tratadas como sinônimos de verbas decorrentes de indenização por labor em dias de folga. No mesmo prazo, fica intimada intimado, sob pena de extinção (art. 321 CPC), para: juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.

04/06/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(24)