Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005769-86.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005769-86.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005769-86.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA INACIO ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc). Nos termos da Resolução CJF nº 822/2023 e observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento, sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou Banco do Brasil, conforme informado no site), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento. Cientes as partes, arquivem-se com baixa.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005769-86.2024.4.02.5005/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: MARIA APARECIDA INACIO ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005769-86.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA INACIO ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) DESPACHO/DECISÃO Evento 78: defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, uma vez que formulado após o cadastro, mas antes da efetiva expedição (envio) da requisição (Art. 22, §4º, da Lei 8.906/94). Promova-se a retificação com o cadastro das novas requisições, observando-se o destaque devido. Intimem-se. Após, prossiga-se com o envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005769-86.2024.4.02.5005/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: MARIA APARECIDA INACIO ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 11/12/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2025, 16:25

Mero expediente

15/10/2025, 12:12

Mudança de Classe Processual

14/10/2025, 14:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/09/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005769-86.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA APARECIDA INACIO ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) SENTENÇA Pelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de MARIA APARECIDA INACIO o benefício de auxílio-doença, desde a data da entrada do requerimento (DIB em 16/03/2024), devendo este ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 03/04/2025, data da perícia.

19/09/2025, 00:00

Procedência

18/09/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005769-86.2024.4.02.5005/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: MARIA APARECIDA INACIO ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005769-86.2024.4.02.5005/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: MARIA APARECIDA INACIO ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL

17/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00