Cumprimento de sentença 5002250-57.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002250-57.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

03/03/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 09/02/2026 - Juntado(a)

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 18:07

Mudança de Classe Processual

27/11/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (eventos 46 e 47), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Nos termos do acordo homologado, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 17:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/11/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

29/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/10/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) DESPACHO/DECISÃO Evento 28. Indefiro o pedido de esclarecimentos, uma vez que inexiste a aparente contradição apontada pela parte autora. Isto porque o perito atestou a incapacidade temporária por seis meses, porém, em relação a intervalo anterior à perícia. Confira-se: Noutro giro, a constatação de ausência de incapacidade, refere-se à situação constatada no momento do exame pericial. Veja-se: Neste contexto, não verificada a contradição apontada, reabro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 30/09/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 25/09/2025 - Determinada a citação

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2. Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil". Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2. Defiro a gratuidade de justiça. Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3. Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. No mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar a situação cadastral de seu CPF junto à Receita Federal, visto que, conforme consta da capa dos autos virtuais, o mesmo consta como "pendente de regularização". Caso decorra o prazo sem cumprimento, o processo será extinto e arquivado. 4. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6. Após, venham conclusos para sentença.

26/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VITOR BRUNO MOREIRA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO(A): ERIC BAIA ALMEIDA (OAB RJ257685) ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES LEAL (OAB RJ226831) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

17/07/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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