Procedimento Comum Cível 5066464-77.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5066464-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 03 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 12 de JUNHO de 2026 (período estendido em função do feriado de Corpus Christi no dia 04/06/2026 - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 843, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025- e do ponto facultativo estabelecido no dia 05/06/2026 - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2026), como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 29/05/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 29/05/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05. 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5066464-77.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: AZEVEDO DE ASSIS & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608) ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707) ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050) ADVOGADO(A): LARISSA PIEROZAN (OAB RS119468) APELADO: RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY JACOB NOFOENTE (OAB SP155051) ADVOGADO(A): ADRIAN COSTA (OAB SP158750) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5066464-77.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5066464-77.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066464-77.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS AUTOR: RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIAN COSTA (OAB SP158750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 23/01/2026 - APELAÇÃO

26/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

23/01/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066464-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIAN COSTA (OAB SP158750) RÉU: AZEVEDO DE ASSIS & CIA LTDA ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608) ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707) ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050) ADVOGADO(A): LARISSA PIEROZAN (OAB RS119468) SENTENÇA reconheço o erro material apontado pela parte embargante, conheço e dou provimento parcial aos embargos de declaração, para integrar a parte final do item 6.3 da sentença, que passa a seguinte redação: "No caso dos autos, este requisito não foi impugnado pela parte autora e foi considerado satisfeito pelo INPI. Conforme já visto, a patente de modelo de utilidade em questão, de fato, propõe melhorias funcionais de caráter nitidamente industrial, tanto para a fabricação de ?disposição em suporte articulado e dobrável para notebook? quanto para a sua utilização na indústria ou no comércio, razão pela qual o requisito de aplicação industrial está satisfeito".

01/12/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/11/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066464-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIAN COSTA (OAB SP158750) DESPACHO/DECISÃO Em virtude dos nítidos efeitos infringentes pretendidos pelo recurso de embargos de declaração opostos no evento 163, dê-se vista aos embargados, por cinco dias, em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC. No retorno, voltem conclusos.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 14:43

Petição (Embargos de declaração)

25/07/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066464-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIAN COSTA (OAB SP158750) RÉU: AZEVEDO DE ASSIS & CIA LTDA ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608) ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707) ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050) ADVOGADO(A): LARISSA PIEROZAN (OAB RS119468) SENTENÇA julgo procedente o pedido

17/07/2025, 00:00

Procedência

16/07/2025, 12:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2025, 23:30

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2024, 11:29

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5066464-77.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/02/2026.

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5066464-77.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

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