Execução Fiscal 5037647-03.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 5.434,96
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ
CNPJ
33.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
DERMESTETIC CLINICA MEDICO-CIRURGICA JACAREPAGUA LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA
CPF
242.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/02/2024, 21:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023, 13:30
Juntado(a)
30/11/2023, 13:30
Decisão interlocutória
21/11/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023, 14:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023, 14:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
21/11/2023, 14:32
Juntada de Petição
21/11/2023, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 13:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/11/2023, 13:23
Decisão interlocutória
09/11/2023, 13:22
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023, 17:31
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/02/2024, 21:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023, 13:30
Juntado(a)
30/11/2023, 13:30
Decisão interlocutória
21/11/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023, 14:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023, 14:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
21/11/2023, 14:32
Juntada de Petição
21/11/2023, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 13:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/11/2023, 13:23
Decisão interlocutória
09/11/2023, 13:22
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023, 17:31
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2023, 11:14
Juntada de Petição
10/10/2023, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/10/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2023, 14:32
Determinada a intimação
26/09/2023, 14:31
Alterado o assunto processual
25/09/2023, 17:07
Alterado o assunto processual
25/09/2023, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 17:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/09/2023, 01:04
Juntada de Petição
21/08/2023, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 17:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/08/2023, 17:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/08/2023, 01:05
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2023, 03:00
Intimação por Edital
19/06/2023, 14:34
Intimação por Edital
19/06/2023, 14:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
16/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
16/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: DERMESTETIC CLINICA MEDICO-CIRURGICA JACAREPAGUA LTDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA EDITAL Nº 510010641097 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA DERMESTETIC CLINICA MEDICO-CIRURGICA JACAREPAGUA LTDA e ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 50376470320224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DERMESTETIC CLINICA MEDICO-CIRURGICA JACAREPAGUA LTDA, CNPJ: 30476469000162 e ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA, CPF: 24231282749 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2021000402, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 5.434,96 (na data do ajuizamento - 19/05/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/06/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037647-03.2022.4.02.5101/RJ
16/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
15/06/2023, 10:05
Expedição de Edital - citação
14/06/2023, 17:11
Determinada a citação
13/06/2023, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023, 14:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023, 14:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
07/06/2023, 15:14
Juntada de Petição
07/06/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 20:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/05/2023, 20:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
12/05/2023, 16:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
02/05/2023, 12:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2023, 12:25
Determinada a citação
24/04/2023, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023, 12:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/04/2023, 15:55
Juntada de Petição
13/04/2023, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023, 15:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/03/2023, 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
24/03/2023, 17:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
15/03/2023, 11:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2023, 15:22
Determinada a citação
03/03/2023, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023, 12:39
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50376470320224025101
03/03/2023, 09:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
05/07/2022, 12:25
Recebido o recurso de Apelação
04/07/2022, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2022, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2022, 23:59
Julgado improcedente o pedido
20/05/2022, 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2022, 13:26
Conclusos para julgamento
20/05/2022, 10:09
Juntada de certidão
19/05/2022, 13:59
Distribuído por sorteio
19/05/2022, 10:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2023, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2023, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2023, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2023, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2022, 20:15
SENTENÇA
•
20/05/2022, 13:26