Cumprimento de sentença 0000468-70.2011.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000468-70.2011.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 366, PET1: DEFIRO a dilação de prazo requerida pela exequente, por 15 (quinze) dias, para informar, comprovadamente, acerca do levantamento dos depósitos realizados nos autos (v. evento 361), devendo, dentro do mesmo prazo, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida, descontando o montante apropriado e requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Deverá a exequente, ainda, no mesmo prazo assinalado, manifestar-se quanto aos veículos encontrados na pesquisa RENAJUD juntada ao evento 351. Com a resposta, voltem os autos conclusos.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 340, DESPADEC1 e, tendo em vista a transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (v. evento 361), intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar, comprovadamente, acerca do levantamento dos supramencionados depósitos, devendo, dentro do mesmo prazo, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida, descontando o montante apropriado.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO EXECUTADO: MARCOS XAVIER ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 353 - 29/10/2025 - Juntado(a)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS XAVIER ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO evento 332, PET1: Tendo em vista a manifestação do executado MARCOS XAVIER, por intermédio da advogada dativa nomeada para assisti-lo, em que informa que não há impugnação ao valor bloqueado conforme extrato SISBAJUD juntado ao evento 305, SISBAJUD1, efetue a Secretaria a transferência do saldo bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo o executado MARCOS XAVIER ser intimado acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841, do CPC. Tendo em vista, ainda, o disposto no art. 188, II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria - Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como os pedidos constantes dos evento 306, PET1 e evento 337, PET1, AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a apropriar-se do montante a ser transferido, com os devidos acréscimos legais, dispensada a expedição de alvará para este fim. Informe a CAIXA, comprovadamente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do levantamento do supramencionado depósito, devendo, dentro do mesmo prazo, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida, descontando o montante apropriado. evento 337, PET1: Considerando a insuficiência do valor bloqueado para satisfação da dívida, DEFIRO a CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS em nome dos executados (RENAJUD), observando-se o seguinte: - RENAJUD - em sendo localizados veículos em nome da parte executada, proceda-se à inclusão de restrição para transferência. Após, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias, para informar se possui interesse na formalização da penhora dos bens. Havendo interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado. Cumprido o mandado, deverá a Secretaria proceder à anotação da penhora no sistema RENAJUD. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução. Caso a exequente não manifeste interesse na penhora, proceda-se ao levantamento da anotação de restrição. Frustrada a diligência, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS XAVIER ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO evento 332, PET1: Tendo em vista a manifestação do executado MARCOS XAVIER, por intermédio da advogada dativa nomeada para assisti-lo, em que informa que não há impugnação ao valor bloqueado conforme extrato SISBAJUD juntado ao evento 305, SISBAJUD1, efetue a Secretaria a transferência do saldo bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo o executado MARCOS XAVIER ser intimado acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841, do CPC. Tendo em vista, ainda, o disposto no art. 188, II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria - Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como os pedidos constantes dos evento 306, PET1 e evento 337, PET1, AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a apropriar-se do montante a ser transferido, com os devidos acréscimos legais, dispensada a expedição de alvará para este fim. Informe a CAIXA, comprovadamente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do levantamento do supramencionado depósito, devendo, dentro do mesmo prazo, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida, descontando o montante apropriado. evento 337, PET1: Considerando a insuficiência do valor bloqueado para satisfação da dívida, DEFIRO a CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS em nome dos executados (RENAJUD), observando-se o seguinte: - RENAJUD - em sendo localizados veículos em nome da parte executada, proceda-se à inclusão de restrição para transferência. Após, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias, para informar se possui interesse na formalização da penhora dos bens. Havendo interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado. Cumprido o mandado, deverá a Secretaria proceder à anotação da penhora no sistema RENAJUD. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução. Caso a exequente não manifeste interesse na penhora, proceda-se ao levantamento da anotação de restrição. Frustrada a diligência, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS XAVIER ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO evento 332, PET1: Tendo em vista a manifestação do executado MARCOS XAVIER, por intermédio da advogada dativa nomeada para assisti-lo, em que informa que não há impugnação ao valor bloqueado conforme extrato SISBAJUD juntado ao evento 305, SISBAJUD1, efetue a Secretaria a transferência do saldo bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo o executado MARCOS XAVIER ser intimado acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841, do CPC. Tendo em vista, ainda, o disposto no art. 188, II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria - Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como os pedidos constantes dos evento 306, PET1 e evento 337, PET1, AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a apropriar-se do montante a ser transferido, com os devidos acréscimos legais, dispensada a expedição de alvará para este fim. Informe a CAIXA, comprovadamente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do levantamento do supramencionado depósito, devendo, dentro do mesmo prazo, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida, descontando o montante apropriado. evento 337, PET1: Considerando a insuficiência do valor bloqueado para satisfação da dívida, DEFIRO a CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS em nome dos executados (RENAJUD), observando-se o seguinte: - RENAJUD - em sendo localizados veículos em nome da parte executada, proceda-se à inclusão de restrição para transferência. Após, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias, para informar se possui interesse na formalização da penhora dos bens. Havendo interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado. Cumprido o mandado, deverá a Secretaria proceder à anotação da penhora no sistema RENAJUD. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução. Caso a exequente não manifeste interesse na penhora, proceda-se ao levantamento da anotação de restrição. Frustrada a diligência, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante no despacho/decisão de evento 321, DESPADEC1, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXECUTADO: MARCOS XAVIER ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO evento 314, PET1 e evento 306, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer "a transferência dos valores para conta judicial e, posteriormente, autorização para o levantamento independente de alvará." Decido. Inicialmente, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha com o valor atualizado da dívida. Compulsando os autos, verifica-se que o executado MARCOS XAVIER foi regularmente citado na fase de conhecimento, requerendo, inclusive, a nomeação de advogado voluntário para assistí-lo (v. evento 51, OUT27, evento 48, CERT129, e evento 52, OUT30). No evento 273, PET1, o advogado nomeado para assistir o réu, ora executado, renunciou ao patrocínio da causa. No evento 301, DESPADEC1, foi deferida a penhora SOBRE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS (SISBAJUD) em nome da parte executada, com fulcro no art. 854 do CPC. No evento 305, SISBAJUD1, consta extrato SISBAJUD em que se verifica o bloqueio de R$ 52.984,71 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) em contas de titularidade do executado MARCOS XAVIER. Realizada a tentativa de intimação pessoal do executado (v. evento 307, MAND1) para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, esta foi negativa, conforme se verifica da certidão juntada ao evento 310, CERT1. Considerando, pois, a citação do executado, a ausência de informação de mudança de endereço correta, a complexidade da causa, o requerimento de nomeação de advogado voluntário apresentado pelo executado nos autos e a fim de assegurar a ampla defesa à parte executada, providencie a secretaria a nomeação de advogado(a) dativo(a) pelo sistema AJG e a anotação no cadastro do processo. Desde já, fixo os honorários no valor mínimo da tabela AJG, sem prejuízo de posterior análise levando-se em conta os critérios estabelecidos no art. 25 da Res. Nº 305/2014 do CJF. Após, intime-se o advogado(a) dativo(a) nomeado(a) para ciência de sua nomeação e para manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Cumprido, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos, momento em que serão apreciados os pedidos constantes do evento 306, PET1.

Mero expediente

04/04/2025, 17:54

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:52

Mero expediente

26/07/2024, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCOS XAVIER ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO evento 332, PET1: Tendo em vista a manifestação do executado MARCOS XAVIER, por intermédio da advogada dativa nomeada para assisti-lo, em que informa que não há impugnação ao valor bloqueado conforme extrato SISBAJUD juntado ao evento 305, SISBAJUD1, efetue a Secretaria a transferência do saldo bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo o executado MARCOS XAVIER ser intimado acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841, do CPC. Tendo em vista, ainda, o disposto no art. 188, II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria - Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como os pedidos constantes dos evento 306, PET1 e evento 337, PET1, AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a apropriar-se do montante a ser transferido, com os devidos acréscimos legais, dispensada a expedição de alvará para este fim. Informe a CAIXA, comprovadamente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do levantamento do supramencionado depósito, devendo, dentro do mesmo prazo, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida, descontando o montante apropriado. evento 337, PET1: Considerando a insuficiência do valor bloqueado para satisfação da dívida, DEFIRO a CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS em nome dos executados (RENAJUD), observando-se o seguinte: - RENAJUD - em sendo localizados veículos em nome da parte executada, proceda-se à inclusão de restrição para transferência. Após, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias, para informar se possui interesse na formalização da penhora dos bens. Havendo interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado. Cumprido o mandado, deverá a Secretaria proceder à anotação da penhora no sistema RENAJUD. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução. Caso a exequente não manifeste interesse na penhora, proceda-se ao levantamento da anotação de restrição. Frustrada a diligência, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000468-70.2011.4.02.5113/RJ EXECUTADO: MARCOS XAVIER ADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO evento 314, PET1 e evento 306, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer "a transferência dos valores para conta judicial e, posteriormente, autorização para o levantamento independente de alvará." Decido. Inicialmente, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha com o valor atualizado da dívida. Compulsando os autos, verifica-se que o executado MARCOS XAVIER foi regularmente citado na fase de conhecimento, requerendo, inclusive, a nomeação de advogado voluntário para assistí-lo (v. evento 51, OUT27, evento 48, CERT129, e evento 52, OUT30). No evento 273, PET1, o advogado nomeado para assistir o réu, ora executado, renunciou ao patrocínio da causa. No evento 301, DESPADEC1, foi deferida a penhora SOBRE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS (SISBAJUD) em nome da parte executada, com fulcro no art. 854 do CPC. No evento 305, SISBAJUD1, consta extrato SISBAJUD em que se verifica o bloqueio de R$ 52.984,71 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) em contas de titularidade do executado MARCOS XAVIER. Realizada a tentativa de intimação pessoal do executado (v. evento 307, MAND1) para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, esta foi negativa, conforme se verifica da certidão juntada ao evento 310, CERT1. Considerando, pois, a citação do executado, a ausência de informação de mudança de endereço correta, a complexidade da causa, o requerimento de nomeação de advogado voluntário apresentado pelo executado nos autos e a fim de assegurar a ampla defesa à parte executada, providencie a secretaria a nomeação de advogado(a) dativo(a) pelo sistema AJG e a anotação no cadastro do processo. Desde já, fixo os honorários no valor mínimo da tabela AJG, sem prejuízo de posterior análise levando-se em conta os critérios estabelecidos no art. 25 da Res. Nº 305/2014 do CJF. Após, intime-se o advogado(a) dativo(a) nomeado(a) para ciência de sua nomeação e para manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Cumprido, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos, momento em que serão apreciados os pedidos constantes do evento 306, PET1.

01/07/2025, 00:00

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