Execução de Título Extrajudicial 0010422-35.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0010422-35.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010422-35.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 775 cc com artigo 485, VI, ambos do CPC/2015. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

25/09/2025, 00:00

Desistência

24/09/2025, 17:46

Reativação

22/09/2025, 13:04

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:33

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

17/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010422-35.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente requereu a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Decido. Conforme consta na página eletrônica do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." Contudo, entendo que a utilização da pesquisa junto ao SNIPER pressupõe a quebra de sigilo bancário da parte Executada, o que somente pode ocorrer mediante a análise objetiva do caso e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, as quais não se verificam no presente caso. Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização da pesquisa junto ao SNIPER. Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC. Intime-se.

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010422-35.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Tenho em análise requerimento da parte exequente de registro através do Sistema CNIB, decretando a indisponibilidade de bens do executado. Data venia, entendo que cabe à Exequente a realização das diligências necessárias, a fim de localizar patrimônio do devedor, o que não restou cumprido nos presentes autos, uma vez que não demonstrou qualquer esforço para satisfazer a obrigação que ora pretende executar, limitando-se tão-somente a requerer ao Juízo a pesquisa de bens junto aos Sistemas conveniados, as quais, não obstante deferidas, todas se mostraram infrutíferas em seu resultado. Ademais, deve-se ressaltar que o registro no CNIB, providência ulterior a decretação de indisponibilidade de bens, trata de medida acautelatória e excepcional admitida apenas em casos de extrema necessidade e proteção do interesse público – ex vi do disposto na lei de improbidade administrativa -, onde se visa assegurar o resultado útil do processo, garantindo a liquidez patrimonial do acusado para futura execução da sentença de ressarcimento de danos ou de restituição de bens e valores havidos ilicitamente por ato de improbidade. Como se pode verificar, a presente execução muito se distancia das medidas assecuratórias previstas para inibir os ilícitos administrativos abarcados pela lei de improbidade, tratando-se de processo executivo disciplinado pelas normas capituladas no Código de Processo Civil, o qual não exclui a obrigação do exequente de diligenciar em busca de bens do executado. Diante desse panorama, indefiro o pedido de registro junto ao Sistema CNIB, e, também, considerando a manifesta ausência de iniciativa da exequente para localizar bens que possibilitem o prosseguimento da execução, determino a baixa do processo, autorizando desde já, o imediato desarquivamento dos autos, isento do ônus de custas, caso a exequente comprove, a qualquer momento, que diligenciou com êxito na localização de bens do(s) executado(s).

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010422-35.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a CEF a proceder ao levantantamento dos R$ 26,33, conforme requerido sem sua petição do evento 79. Quanto ao requerimento de diligências junto ao Sistema Renajud, tenho por indeferí-lo, um avez que a diligência já se encontra acostada aos autos. Dê-se baixa e rearquive-se os autos, uma vez que já transcorreu o prazo de suspensão nos termos do art. 921, III, §1º,§2º e 4º do CPC do CPC. .

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 16:00

Reativação

11/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

11/07/2022, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2022, 06:15

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010422-35.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Tenho em análise requerimento da parte exequente de registro através do Sistema CNIB, decretando a indisponibilidade de bens do executado. Data venia, entendo que cabe à Exequente a realização das diligências necessárias, a fim de localizar patrimônio do devedor, o que não restou cumprido nos presentes autos, uma vez que não demonstrou qualquer esforço para satisfazer a obrigação que ora pretende executar, limitando-se tão-somente a requerer ao Juízo a pesquisa de bens junto aos Sistemas conveniados, as quais, não obstante deferidas, todas se mostraram infrutíferas em seu resultado. Ademais, deve-se ressaltar que o registro no CNIB, providência ulterior a decretação de indisponibilidade de bens, trata de medida acautelatória e excepcional admitida apenas em casos de extrema necessidade e proteção do interesse público – ex vi do disposto na lei de improbidade administrativa -, onde se visa assegurar o resultado útil do processo, garantindo a liquidez patrimonial do acusado para futura execução da sentença de ressarcimento de danos ou de restituição de bens e valores havidos ilicitamente por ato de improbidade. Como se pode verificar, a presente execução muito se distancia das medidas assecuratórias previstas para inibir os ilícitos administrativos abarcados pela lei de improbidade, tratando-se de processo executivo disciplinado pelas normas capituladas no Código de Processo Civil, o qual não exclui a obrigação do exequente de diligenciar em busca de bens do executado. Diante desse panorama, indefiro o pedido de registro junto ao Sistema CNIB, e, também, considerando a manifesta ausência de iniciativa da exequente para localizar bens que possibilitem o prosseguimento da execução, determino a baixa do processo, autorizando desde já, o imediato desarquivamento dos autos, isento do ônus de custas, caso a exequente comprove, a qualquer momento, que diligenciou com êxito na localização de bens do(s) executado(s).

17/07/2025, 00:00

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