Execução Fiscal 5023796-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5023796-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023796-32.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): YGOR PIMENTEL (OAB ES041381) SENTENÇA Considerando a decisão proferida nos Embargos à Execução nº 50224259620254025001 para desconstituir a(s) CDA(s): 7212300006203 e 7212300006114 ora exequenda(s), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Intime-se. Após o trânsito em julgado, os valores depositados em conta judicial deverão ser levantados em favor da parte executada. Comunique-se a CEF solicitando que proceda à transferência do dinheiro depositado na conta judicial vinculada a estes autos para a conta indicada no evento 90, DOC1: Titular: Jeferson Ronconi dos Santos; CPF: 031.018.477-02 Banco: 237 ? Banco Bradesco S.A; Agência: 1718 Conta: 24577-0 A sentença poderá servir de ofício para comunicação à CEF. Feito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023796-32.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): YGOR PIMENTEL (OAB ES041381) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a União a respeito do trânsito em julgado dos embargos e sobre a decisão de evento 72, DOC1. Após, não havendo requerimento, retornem os autos para sentença de extinção e devolução dos valores depositados na conta judicial. 2. Intime-se a executado para apresentar conta de sua titularidade.

08/05/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 15:03

Recebimento de Embargos à Execução

11/09/2025, 13:09

Outras Decisões

09/09/2025, 16:24

Outras Decisões

05/09/2025, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 15:05

Recebimento de Embargos à Execução

01/09/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023796-32.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023796-32.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023796-32.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 12/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 16:37

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:21

Outras Decisões

29/11/2024, 14:55

Documentos

•27/05/2026, 00:00