Cumprimento de sentença 0111768-42.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JCM COMERCIO DE PECAS E RECICLAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS AMOEDO AFONSO

OAB/RJ 104866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

30/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024

08/04/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/03/2024, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2024, 02:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 01:03

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

30/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024

08/04/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:17

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/03/2024, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2024, 02:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:09

Despacho

05/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 01117684220174025108

04/09/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JCM COMERCIO DE PECAS E RECICLAVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB RJ104866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0111768-42.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

19/05/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2019, 13:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 06:45

Certidão - (JRJKKJ-AMANDA LAURIANO ARAÃšJO)

19/12/2018, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJKKJ-AMANDA LAURIANO ARAÃšJO)

19/12/2018, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJKKJ-AMANDA LAURIANO ARAÃšJO)

19/12/2018, 15:28

Juntada - (JRJKKJ-AMANDA LAURIANO ARAÃšJO)

19/12/2018, 14:45

Juntada - (JRJKKJ-AMANDA LAURIANO ARAÃšJO)

02/10/2018, 11:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

12/09/2018, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

12/09/2018, 14:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBZY-FABIO CORREIA PIMENTA)

12/09/2018, 13:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

22/01/2018, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

22/01/2018, 17:25

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

09/01/2018, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

11/12/2017, 14:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

04/12/2017, 11:38

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

30/11/2017, 17:10

Certidão - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

30/11/2017, 17:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

30/11/2017, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

30/11/2017, 15:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

23/11/2017, 15:03

Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

23/11/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

23/11/2017, 15:00

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

19/10/2017, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

13/10/2017, 13:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

10/10/2017, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

05/10/2017, 13:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

03/10/2017, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

03/10/2017, 11:13

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

21/09/2017, 17:03

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

21/09/2017, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

11/09/2017, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

05/09/2017, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

17/08/2017, 15:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

17/08/2017, 15:05

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

31/07/2017, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

31/07/2017, 15:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

31/07/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

06/06/2017, 10:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

30/05/2017, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

24/05/2017, 16:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

24/05/2017, 16:48

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

22/05/2017, 15:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

22/05/2017, 15:45

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/05/2017, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

15/05/2017, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

03/05/2017, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

03/05/2017, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

02/05/2017, 15:33

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

28/04/2017, 14:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

28/04/2017, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:09

SENTENÇA

•22/01/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 15:33