Cumprimento de sentença 0199089-36.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 99.610,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2024, 14:02

Expedição de ofício

24/09/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 01:05

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:49

10/10/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2024, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2024, 14:02

Expedição de ofício

24/09/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:34

Despacho

09/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:51

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:52

Despacho

19/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2023, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:14

Determinada a intimação

18/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2023, 16:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01990893620174025102

04/09/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0199089-36.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:17

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:28

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

21/03/2021, 00:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/02/2018, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/02/2018, 17:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/02/2018, 16:28

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/02/2018, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/02/2018, 16:22

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/02/2018, 09:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

26/01/2018, 12:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/01/2018, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/01/2018, 15:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/01/2018, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/01/2018, 12:11

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

19/01/2018, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

04/01/2018, 12:57

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

04/01/2018, 12:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/12/2017, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/12/2017, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/12/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/12/2017, 15:17

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/12/2017, 12:26

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

13/12/2017, 18:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/12/2017, 11:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/12/2017, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

12/12/2017, 16:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

12/12/2017, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

12/12/2017, 16:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

12/12/2017, 16:07

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Denegada a Segurança - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

01/12/2017, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/11/2017, 16:02

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

21/11/2017, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/11/2017, 10:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

10/11/2017, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

10/11/2017, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

10/11/2017, 18:56

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

09/11/2017, 12:19

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

06/11/2017, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2017, 14:25

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2017, 14:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2017, 12:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/10/2017, 21:24

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/10/2017, 21:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

27/10/2017, 16:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

25/10/2017, 18:09

Certidão - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

25/10/2017, 18:08

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/10/2017, 17:52

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/10/2017, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

24/10/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

24/10/2017, 13:54

Certidão - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

24/10/2017, 13:49

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

24/10/2017, 12:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

24/10/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 12:13

SENTENÇA

•01/12/2017, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 13:54