Cumprimento de sentença 0003299-64.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 154.073,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/04/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:20

Despacho

15/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

26/03/2026, 03:06

Todas as movimentações(303)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:26

20/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/04/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:20

Despacho

15/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

26/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

17/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

16/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003521-48.2026.4.02.9445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/03/2026, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003522-33.2026.4.02.9445/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP)

04/03/2026, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003520-63.2026.4.02.9445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/03/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

05/02/2026, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2026, 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086646 processada no TRF2 com o no. 50061307820264029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

03/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086646 processada no TRF2 com o no. 50035206320264029445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

03/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086646 processada no TRF2 com o no. 50035214820264029445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

03/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086646 processada no TRF2 com o no. 50035223320264029445/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP)

03/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086646

29/01/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 258

24/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

05/01/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 259 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 262

17/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 258

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 262

16/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 258

16/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 262

15/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086646

15/12/2025, 16:42

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:26

Despacho

15/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

23/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

04/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

04/10/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

30/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:22

Despacho

29/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 20:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2025, 13:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/08/2025, 13:35

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:02

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

25/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/09/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

29/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 11:30

Despacho

28/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00032996420104025101

14/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0003299-64.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF

20/03/2021, 18:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/01/2019, 13:57

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/01/2019, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/01/2019, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/01/2019, 13:54

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

21/11/2018, 15:59

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

09/11/2018, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

09/11/2018, 13:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2018, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2018, 12:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/10/2018, 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/10/2018, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/10/2018, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/10/2018, 14:08

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

18/09/2018, 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/09/2018, 13:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/09/2018, 12:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/09/2018, 12:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

05/09/2018, 17:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/03/2018, 16:29

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/03/2018, 16:24

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

06/03/2018, 15:35

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/03/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/01/2018, 14:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/12/2017, 16:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

27/04/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

27/04/2017, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

27/04/2017, 16:08

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

27/04/2017, 15:26

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/04/2017, 16:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/04/2017, 16:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/04/2017, 14:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/04/2017, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/04/2017, 14:24

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/11/2016, 15:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/09/2016, 13:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/09/2016, 13:04

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

29/07/2016, 14:38

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

24/06/2016, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/05/2016, 15:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/05/2016, 16:10

Conclusão para Despacho - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/05/2015, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/05/2015, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/05/2015, 17:40

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/05/2015, 17:39

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

12/05/2015, 17:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/05/2015, 17:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/05/2015, 13:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/05/2015, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/04/2015, 17:41

Conclusão para Despacho - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/02/2015, 16:23

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/02/2015, 16:21

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/01/2015, 18:39

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

16/12/2014, 11:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/12/2014, 18:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

19/11/2014, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

19/11/2014, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

19/11/2014, 18:18

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

19/11/2014, 17:03

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

11/11/2014, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

07/11/2014, 11:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2014, 14:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2014, 14:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/10/2014, 16:25

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

24/10/2014, 12:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/08/2014, 13:04

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/08/2014, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/08/2014, 13:01

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

23/06/2014, 13:56

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

27/05/2014, 13:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

04/04/2014, 14:31

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

02/04/2014, 16:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/03/2014, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/03/2014, 17:57

Conclusão para Despacho - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/03/2014, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/03/2014, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/03/2014, 12:53

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/03/2014, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/03/2014, 15:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/03/2014, 14:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/03/2014, 14:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/03/2014, 17:01

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

11/03/2014, 16:21

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2014, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2014, 16:34

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2014, 16:32

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2014, 14:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/02/2014, 12:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/02/2014, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

07/08/2013, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

09/04/2013, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

09/04/2013, 12:57

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

09/04/2013, 12:56

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

05/04/2013, 13:08

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

05/04/2013, 13:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/04/2013, 16:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/04/2013, 16:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

26/03/2013, 18:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

11/03/2013, 13:13

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

08/03/2013, 18:52

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

07/03/2013, 11:33

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/02/2013, 09:47

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

23/01/2013, 16:35

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

23/01/2013, 16:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/01/2013, 14:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/01/2013, 18:29

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

18/01/2013, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

15/01/2013, 15:02

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

15/01/2013, 15:01

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

11/01/2013, 11:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

08/01/2013, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

08/01/2013, 17:14

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

08/01/2013, 16:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

18/12/2012, 15:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/12/2012, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/12/2012, 12:53

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/12/2012, 12:52

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/10/2012, 12:45

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

13/09/2012, 12:38

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

10/08/2012, 14:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

20/07/2012, 17:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/07/2012, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/07/2012, 16:25

Certidão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/07/2012, 16:20

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

10/05/2012, 15:14

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

30/03/2012, 13:52

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

27/03/2012, 17:46

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

27/03/2012, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

27/03/2012, 17:44

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

27/03/2012, 16:59

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

23/03/2012, 12:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

21/03/2012, 19:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

21/03/2012, 19:06

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

20/03/2012, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

20/03/2012, 14:24

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

20/03/2012, 12:39

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

13/03/2012, 18:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/03/2012, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

06/03/2012, 15:34

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

01/03/2012, 16:56

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/02/2012, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

25/01/2012, 13:47

Conclusão para Despacho - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

19/01/2012, 17:46

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

19/01/2012, 17:45

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

25/08/2011, 13:26

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

27/07/2011, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

15/07/2011, 09:55

Conclusão para Despacho - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/07/2011, 13:10

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/07/2011, 13:08

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

16/06/2011, 11:57

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

06/06/2011, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

24/05/2011, 11:40

Conclusão para Despacho - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

19/05/2011, 13:16

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

19/05/2011, 13:09

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

19/05/2011, 13:07

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/05/2011, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/04/2011, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/04/2011, 10:56

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/04/2011, 09:46

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

05/04/2011, 12:03

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

01/04/2011, 12:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

31/03/2011, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

28/03/2011, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

21/03/2011, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

21/03/2011, 18:09

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

21/03/2011, 11:36

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

16/03/2011, 14:23

Certidão - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

11/03/2011, 15:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/03/2011, 12:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

28/02/2011, 11:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

25/02/2011, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

25/02/2011, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

25/02/2011, 15:27

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

25/02/2011, 15:26

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/02/2011, 08:57

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/02/2011, 08:02

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

31/01/2011, 11:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/01/2011, 13:39

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

28/01/2011, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/01/2011, 14:59

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

10/01/2011, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

10/01/2011, 18:14

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

07/01/2011, 10:49

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

17/12/2010, 16:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

13/12/2010, 14:50

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

13/12/2010, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

23/11/2010, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

19/11/2010, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

19/11/2010, 16:31

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

19/11/2010, 16:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

18/11/2010, 17:17

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

18/11/2010, 17:16

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

18/11/2010, 17:15

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

09/11/2010, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

21/10/2010, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

21/10/2010, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

11/10/2010, 16:53

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

11/10/2010, 16:49

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

20/09/2010, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

31/08/2010, 18:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

30/08/2010, 16:19

Certidão - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

30/08/2010, 13:45

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

26/08/2010, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

12/08/2010, 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

06/08/2010, 18:41

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

06/08/2010, 18:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

14/07/2010, 17:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

13/07/2010, 16:48

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/07/2010, 11:48

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/07/2010, 09:53

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:32

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:32

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:32

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:32

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:32

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:32

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

07/07/2010, 13:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/06/2010, 14:45

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

23/06/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

23/06/2010, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

23/06/2010, 13:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

22/06/2010, 18:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/06/2010, 07:00

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/06/2010, 07:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 14:02

CÁLCULO

•23/06/2025, 14:02

Anexo

•23/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 14:10

SENTENÇA

•13/03/2018, 16:29

SENTENÇA

•13/03/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:42

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 14:02

CÁLCULO

•23/06/2025, 14:02

Anexo

•23/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 14:10

SENTENÇA

•13/03/2018, 16:29

SENTENÇA

•13/03/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2014, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2014, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2014, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2014, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2013, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2013, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2013, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2012, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2012, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2012, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2012, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2012, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2011, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2011, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2011, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2011, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2011, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2010, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2010, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2010, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2010, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2010, 16:48