Execução Fiscal 5038814-26.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5038814-26.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VIDEOCOM BRASIL LTDA EXECUTADO: DANIEL VAUGHN SWARTZ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ASSIS BRASIL EDITAL Nº 510011977567 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50388142620204025101, movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra VIDEOCOM BRASIL LTDA, ANTONIO CARLOS DE ASSIS BRASIL e DANIEL VAUGHN SWARTZ A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ANTONIO CARLOS DE ASSIS BRASIL, CPF: 02448890749, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/11/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038814-26.2020.4.02.5101/RJ

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VIDEOCOM BRASIL LTDA EXECUTADO: DANIEL VAUGHN SWARTZ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ASSIS BRASIL EDITAL Nº 510010634993 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50388142620204025101, movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra VIDEOCOM BRASIL LTDA, ANTONIO CARLOS DE ASSIS BRASIL e DANIEL VAUGHN SWARTZ A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADOS ANTONIO CARLOS DE ASSIS BRASIL, CPF: 02448890749 E DANIEL VAUGHN SWARTZ, CPF: 22854435877, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 53500.030672/2016-41, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 2020.T.LIVRO01.FOLHA0979-SP, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$73.291,72(setenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), em 29/06/2020, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/06/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038814-26.2020.4.02.5101/RJ

16/06/2023, 00:00

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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE ASSIS BRASIL - EXCLUÍDA

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(20)