Apelação Cível 5003229-91.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.519,64

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

BERNARDO BATISTA SILVA BERALDI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/RJ 085297·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE DA SILVA PIRES

OAB/RJ 241889·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/RJ 085297·CPF·Representa: Autor

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545·CPF·Representa: Autor

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE DA SILVA PIRES

OAB/RJ 241889·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/09/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

04/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/07/2023, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2023, 14:44

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/09/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

04/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 14:44

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/07/2023, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2023, 14:44

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 13:33

PARECER

•27/02/2023, 12:04