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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.366,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(54)